DOEAM 12/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 12 de agosto de 2025 35

PORTARIA Nº. 1433 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.00627EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº. 47/05, ELBAMIRA DE SOUZA SAUNIER, no cargo de Assistente Social A, com equivalência remuneratória para o cargo de Assistente Social, Classe A, Referência 1, Matrícula n°. 156.281-9B do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.130,16 (dois mil, cento e trinta reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 426,03 (quatrocentos e vinte e seis reais e três centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº. 3.469/09; mais R$ 5.218,84 (cinco mil, duzentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei nº. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de 7.775,03 (sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e três centavos), mensais.

Manaus, 04 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1446 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.00506EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos dos artigos 15 e 36 da Lei Complementar n.º 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, LUCILETE CHAGAS DE SOUZA, no cargo de Professor PF20.ESPIII, 3° Classe, Referência “D1”, Matrícula nº. 127.515-1F, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, calculados na forma do artigo 36 do mesmo diploma estadual, combinado com o art. 40, §§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.005,59 (três mil, cinco reais e cinquenta e nove centavos), mensais

Manaus, 23 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1455 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.01547EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da SES-AM, MARIA DE FÁTIMA PESSOA SEIXAS, falecida em 28/03/2022, no cargo de ASSISTENTE SOCIAL - CLASSE A - REFERÊNCIA 3, matrícula nº. 141.291-4-C, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 7.122,13 (sete mil, cento e vinte e dois reais e treze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.832,31 (três mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal e o caput do art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago a JACQUES BENARON, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso

II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus, 30 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1537 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2020.4.02522EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51/85, alterada pela Lei Complementar nº. 144/14, ROBERTO DE ARAUJO PADILHA, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 1ª Classe, Matricula nº. 119.007-5D, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.039,05 (dois mil, trinta e nove reais e cinco centavos) de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1°, anexo I, da Lei n°. 7.446/25; mais R$ 21,65 (vinte e um reais e sessenta e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme artigo 4°, da Lei n°. 2.875/04, (conforme despacho da PGE exarado no processo 5581/13/PGE); mais R$ 17.264,04 (dezessete mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, artigo 1°, anexo I, da Lei n°. 7.446/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 19.324,74 (dezenove mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), mensais.

Manaus, 7 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1461 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.04546EXE e Nº. 2025.7.04547EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, Sr. FRANCISCO FERREIRA DE LEMOS, falecido em 24/06/2025, ocupante de 02 (duas) cadeiras de Professor, cujos somatórios dos proventos totalizavam o valor de R$ 6.788,71 (seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.788,71 (seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, seja pago a LUZIA DA ROCHA DE LEMOS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 25 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 236738

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO