DOEAM 12/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 12 de agosto de 2025 37

no valor de R$ 2.568,47 (dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos), mensais.

Manaus, 04 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1506 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2025, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2022.4.07309EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, BERENICE GUEDES MONTEIRO, no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula nº. 009.255-0E, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Administração Penitenciária, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 956,66 (novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 8°, da Lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei n°. 7.014/24; acrescido de R$ 37,73 (trinta e sete reais e setenta e três centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 04 (quatro) quinquênios, de acordo com o artigo 3°, §6°, da Lei n°. 3.510/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; acrescido de R$ 3.228,70 (três mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos) de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c inciso III e §3°, do artigo 11 da Lei n°. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.223,09 (quatro mil, duzentos e vinte e três reais e nove centavos mensais.

Manaus, 5 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

ERRATA QUE SE FAZ DA PORTARIA Nº. 1491 / 2025 - Publicada no Diário Oficial do Estado nº. 35.516 de 01 de agosto de 2025, Poder Executivo, Seção II, Página 05, conforme o Processo nº. 2024.J.06629EXE, referente ao enquadramento da servidora Maria de Fátima de Souza Alencar. Manaus, 08 de agosto de 2025.

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1550 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.A.05456 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento do Sr. Alan Cardec Soares da Silva, DIRETOR DE PREVIDÊNCIA, matricula nº. 141.583-2H, com Destino/Período: São Paulo/SP, no período de 10 a 14/08/2025. DESIGNAR o Sr. LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, matrícula n°. 179.561-9B, DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, para responder cumulativamente pela DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DIPRE, no período de 10 a 14/08/2025, por motivo de ausência do titular o Sr. ALAN CARDEC SOARES DA SILVA que estará cumprindo agenda em São Paulo/SP. AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor em relação ao período do deslocamento. DETERMINAR que após o retorno à atividade junto à AMAZONPREV, apresente relatório. DETERMINAR que a GERAF e COGEP adotem as diligências necessárias ao deslocamento do servidor. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 07 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1528 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.04935EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, SILVINO VIANA REIS, falecido em 06/07/2025, na patente de 1º Sargento, Matrícula nº. 052.337-2B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 9.258,71 (nove mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.258,71 (nove mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a CACILDA LOMAS REIS, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

ERRATA DA PORTARIA Nº. 920 / 2025 - Processo nº 2025.7.00144EXE, publicada no DOE de 26 de maio de 2025, Pág. 82 - Poder Executivo- Seção II ONDE SE LÊ: Matrícula n°. 053611-6B LEIA-SE: Matrícula n°. 053811-6B ONDE SE LÊ: JOSE ARNALDO PEREIRA NASCIMENTO LEIA-SE: JOSE ARNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO.

Manaus, 7 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 236757

Manaus, 04 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Dispensa a emissão de análise e parecer jurídico nas hipóteses em que especifica, nos termos do §5º do art. 53 da Lei Federal nº 14.133/2021. O PROCURADOR - CHEFE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Protocolo 236752

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO