DOEAM 22/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

36 Manaus, sexta-feira, 22 de agosto de 2025

• PROCON / AM , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 38.099, de 01 de agosto de 2017, que disciplina no âmbito do Poder Executivo Estadual, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 0002/2022-GS/SEAD, de 24 de junho de 2022, na qual regula os procedimentos para recebimento de bens móveis considerados inservíveis no Depósito de Bens Inservíveis do Estado; CONSIDERANDO que no art. 4º e §1º e §2º do art. 5º da IN nº 0002/2022-GS/ SEAD, solicita relatório de Comissão de Avaliação declarando as condições que os bens se encontram e que a Comissão de Avaliação seja composta por no mínimo 3 (três) servidores, e em se tratando de material considerado especial (por seu risco ou vulto), deverá ser convidado especialista na área para emissão de laudo de avaliação;

I - INSTITUIR Comissão de Avaliação e Desfazimento de Material no âmbito do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM com o objetivo de realizar levantamento patrimonial de bens móveis inservíveis, visando ainda, manter atualizado o controle dos bens e seus respectivos registros, bem como emitir relatório final da Comissão de Desfazimento;

II - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para comporem a Comissão ora instituída, sem prejuízos de suas atribuições rotineiras: Membros: Egilaine Chagas dos Reis, Mat. nº 269.457-3A, Rafael Freire de Abreu, Mat. nº 254.798-8A e Luis Henrique Tupinambá de Albuquerque Lins, Mat. nº 234.236-7D, os referidos membros terão as mesmas atribuições e competências;

III - DETERMINAR o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para a execução das atividades e apresentação do relatório conclusivo, contados a partir da data de publicação no DOE;

CERTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , em Manaus, 22 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas - PROCON<#54/>

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N ° 0010 / 2024 PROCESSO Nº 01.06.011209.001228 / 2025 - 01 , celebrado entre a ARSEPAM e a empresa KAELE LTDA ; OBJETO: acréscimo na ordem de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o Termo de Contrato n° 0010/2024, vigente através de seu Primeiro Termo Aditivo; VALOR GLOBAL : R$ 230.067,60 (duzentos e trinta mil, sessenta e sete reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339033.08, Programa de Trabalho 04.122.3310.2793.0001; Fonte de Recursos 1.500.1210.0000.0000. VIGENCIA: 22.08.2025 à 06.06.2026.

Manaus, 22 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento a servidora - KAMILA HOLANDA DA SILVA SALES, Matrícula 2632837B na rubrica 33903989 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 22 de Agosto de 2025

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 238261

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a exigência do AMAZONPREV, no Ofício Circular n°2350/2014 e no Processo Nº01.02.017304.003504/2025-14 SIGED-FMT-HVD quanto às providências e adequações dos documentos exigidos para compor processo de aposentadoria por Tempo de Contribuição.

CONSIDERANDO a exigência do AMAZONPREV, verificamos a necessidade de regularização funcional para averbação do tempo de serviço/contribuição emitida pelo Regime: Próprio, Geral -INSS e outras esferas, para efeito de aposentadoria na FMT-HVD na forma da lei.

I - AUTORIZAR , a averbação em ficha funcional do Tempo de Contribuição do servidor Antônio Magela Tavares - Médico Especialista desta FMT-HVD, mat. n° 153.969-8A e 153.969-8D, Conforme Certidão de Tempo de Contribuição do INSS- protocolo nº 12001080100538251, pelos períodos aproveitados conforme a seguir:

Período 01/01/1989 a 28/02/1990- 01 ano 01 mês e 28 dias. Período 01/03/1990 a 19/02/1993- 02 anos 11 meses e 19 dias

Matrícula nº 153.969-8D- 08 (oito) anos 07(sete) meses e 09(nove) dias. Período 01/11/1979 a 08/02/1981 - 01 ano 03 meses e 08 dias. Período 01/08/1981 a 07/06/1982 - 10 meses e 07 dias. Período 07/07/1982 a 31/03/1986 - 03 anos 08 meses e 24 dias. Período 01/04/1986 a 31/12/1988 - 02 anos e 09 meses.

Totalizando assim, 4.684 dias correspondendo a (12) doze anos, (08) oito meses e (28) vinte e oito dias.

II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 22 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento a servidora - KAMILA HOLANDA DA SILVA SALES, Matrícula G261090 na rubrica 33903089 Material de Consumo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 22 de Agosto de 2025

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal##241813/>

O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº01.02.017304.004136/2024-40-SIGED/FMT-HVD.

I - AUTORIZAR , a Licença Especial do servidor Ezequiel da Silva Oliveira - Auxiliar de Enfermagem desta Fundação de Medicina Tropical, matrícula nº 160.135-0B, no período de 01 / 09 / 2025 a 29 / 11 / 2025 , referente ao quinquênio 13 / 07 / 2015 à 08 / 11 / 2020 , de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, em Manaus, 22 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 238318

Protocolo 238258

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO