DOEAM 25/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, segunda-feira, 25 de agosto de 2025

CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução nº 012/2012 - TCE/ AM, que dispõe sobre as normas de prestação de contas de transferências voluntárias.

I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário, referente a irregularidades cometidas pelo INSTITUTO RIO NEGRO - IRN, no que diz respeito ao Termo de Fomento nº 044/2023 - FEAS - Plano de Trabalho SISCONV nº 004498.

• II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos:

1. PEDRO CANTANHEDE CABRAL - MAT. 266.754-1A;

2. EDIMARA TRAVASSOS DE ANDRADE ARAÚJO - MAT. 249.575-9C;

3. LUANA SILVA JOHN - MAT. 269.649-5.

III - ESTABELECER o prazo de 90 dias , a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.

IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 238447

FOME , - SEAS , em exercício , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 5º, do artigo 62, da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º da Normativa nº 001/2017-GS/ SEAD, de 25 de outubro de 2017;

II - TRANSFERIR por imperiosa necessidade de serviço, as férias de servidores abaixo relacionados:

III - ANTECIPAR para o mês de julho / 2025 , no período de 01 / 07 / 2025 a 10 / 07 / 2025 , o gozo de 10 dias de férias da servidora LUANA MARCELA ALVES DOS SANTOS , matrícula 262.494-0 A, previsto para o mês de novembro/2025 .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , em exercício , em Manaus, 04 de agosto de 20 25.

Secretário de Estado da Assistência Social e Combate à Fome, em exercício

Protocolo 238451

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO