DOEAM 25/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PUBLICAÇÕES DIVERSAS

Manaus, segunda-feira, 25 de agosto de 2025 3

para seu trâmite, submeter a contratação ao processo licitatório propiciara a concretização do sacrifício a esses valores.” (Marçal Justen Filho, in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 8ª Edição. Dialética).

In casu , a realização de procedimento licitatório tendo como referência o relatório da SEMAS e COMPDEC as secretarias mobilizaram cerca de 19 profissionais para atuar no levantamento das informações e atuação na resposta ao desastre, com apoio de doação de cestas básicas e na promoção, assistência e comunicação social. Diante das informações do relatório da SEMSA e COMPDEC a secretaria de saúde mobilizou as coordenações da Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Centro Especializado em Reabilitação, Centro de Regulação, Policlínica, Centro de Atenção psicológica e Hospital regional de Uarini, sendo que atuaram nos trabalhos cerca de 196 profissionais de várias áreas. Todas as outras demais secretarias municipais estão dando suporte a COMPDEC nas ações emergenciais. Considerando o relatório da SEMSA e COMPDEC a equipe utilizou 01 (um) embarcação - UBS Fluvial e 04 (quatro) lancha rápida. A Secretaria Municipal de Assistência Social mobilizou recurso material com cestas básicas (500 cestas) conforme Parecer Técnico nº 001/2025 SEMAS, consideramos os atendimentos com os kits emergências.

Diante de todo o exposto, é imprescindível a realização da contratação direta nos moldes explanados acima, para que haja a efetivação da ajuda humanitária as famílias atingidas pelo desastre natural em questão “Enchente de 2025” no município de Uarini/AM.

As escolhas dos fornecedores serão feitas em virtude do critério de menor preço e que atenda às especificações do bem a ser adquirido.

O valor global gerado pelos Termos de Contratos e Cartas Contratos contratação é de R$ R$ 828.114,90 (oitocentos e vinte e oito mil, cento e quatorze reais e noventa centavos), com base no menor valor obtido nas cotações realizadas pela Comissão de Contratação de Uarini/AM.

Valor do Repasse: R$ 826.709,00 - Valor total da Contrapartida: R$ 1.405,90 - Valor Global: R$ 828.114,90

VALORES DISTRIBUÍDOS POR CONTRATO E/OU AQUISIÇÃO: Termo de Contrato nº 066 / 2025 / CC - Aquisições de Cestas de Alimentos: Valor do Repasse: R$ 340.292,00;

Termo de Contrato nº 067 / 2025 / CC - Aquisições de Kits de Materiais de Limpeza:

Valor do Repasse: R$ 111.548,00 - Valor da Contrapartida: R$ 91,00 - Valor Total: R$ 11.639,00; Termo de Contrato nº 068 / 2025 / CC - Aquisições de Materiais de Higiene Pessoal:

Valor do Repasse: R$ 69.696,00 - Valor da Contrapartida: R$ 149,00 - Valor Total: 69.845,00;

Termo de Contrato nº 069 / 2025 / CC - Aquisições de Colchões de Solteiro: Valor do Repasse: R$ 88.363,00 - Valor da Contrapartida: R$ 137,00 - Valor Total: R$ 88.500,00;

Termo de Contrato nº 070 / 2025 / CC - Aquisições de Kits Dormitório: Valor do Repasse: R$ 123.520,00 - Valor da Contrapartida: R$ 22,00 - Valor Total: R$ 123.542,00;

Carta Contrato nº 034 / 2025 / CC - Aquisições de Redes de Dormir: Valor do Repasse: R$ 61.370,00;

Carta Contrato nº 035 / 2025CC - Aquisições de Combustíveis para Veículos e Embarcações:

Valor do Repasse: R$ 15.120,00 - Valor da Contrapartida: R$ 6,90 - Valor Total: R$ 15.126,90;

Carta Contrato nº 036 / 2025 / CC - Locações de Embarcações: Valor do Repasse: R$ 16.800,00 - Valor da Contrapartida: R$ 1.000,00 - Valor Total: R$ 17.800,00. VI - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Frise-se que as despesas correrão por conta da seguinte classificação orçamentária:

Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini / República Federativa do Brasil; Órgão: 02.01 - Poder Executivo Unidade: 02.01.01 - Gabinete do Prefeito; Função: 05 - Defesa Nacional

Projeto Atividade: 2005 - Manutenção da Defesa Civil (COMDEC) Ficha: 040; Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Fonte: 899 - DEFESA CIVIL / 500 - RECURSOS ORDINÁRIOS. Finalmente, pelos substratos fáticos, jurídicos e probatórios acima descritos, conclui-se pela viabilidade da dispensa de licitação, nos termos do art. 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para apreciação e posterior autorização, que dá espeque ao Processo de Dispensa de Licitação, e, após, a publicação na imprensa oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas, como condição de eficácia, em obediência ao art. 94 da Lei Geral de Licitações e Contratos.

Uarini/AM, 19/08/2025

EDVILSON LOPES DE SOUZA Agente de Contratação

A Comissão Pró-Fundação do Sindicato Nacional dos Vigilantes Desarmados, Eventos Sociais, Vigilante de Segurança Eletrônica, Operador de Monitoramento de CFTV, Vigilante de Pronta Resposta de Alarmes, Supervisão de Vigilância, Gestor de Segurança Privada, Fiscal de loja, Controlador de acesso, Segurança de condomínio, Rondante, Fiscal de perdas - SNV, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fica CANCELADA a Assembleia Geral de Fundação do Sindicato, anteriormente convocada para realizar-se no dia 23 de agosto 2025, às 21:30 horas, no sítio Vale dos Pequis, localizado à BERTO VIEIRA E CAPAO ALTO, 9999 CS - AREA RURAL - Estrada de São José do Almeida para Jaboticatubas, sede social SNV no distrito de São José do Almeida na cidade de Jaboticatubas/MG, CEP:35835-000.

Comunicamos, ainda, que por deliberação dos membros da Comissão Pró-Fundação, a referida Comissão encontra-se dissolvida, ficando encerrados os trabalhos relacionados à constituição do Sindicato.

Ex-Presidente da Comissão Pró-Fundação do SNV

ENERGY ASSETS DO BRASIL LTDA ., torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico n ° 187 / 20 - 01 , que autoriza a Captação de Água Subterrânea por poço Tubular, localizada no endereço Estrada Coari-Mamiá, km 14, s/n, BCR-01A, Zona Rural, nas coordenadas geográficas: 04º09’22,56” S e 63º08’56,45” O, Coari-AM, com validade de 05 Anos.

ENERGY ASSETS DO BRASIL LTDA ., torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico n ° 184 / 20 - 01 , que autoriza a Captação de Água Subterrânea por poço Tubular, localizada no endereço Estrada Coari-Mamiá, km 14, s/n, BCR-01E, Zona Rural, nas coordenadas geográficas: 04º09’24,204” S e 63º08’59,219” O, Coari-AM, com validade de 05 Anos.

ENERGY ASSETS DO BRASIL LTDA ., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n ° 173 / 2025 , que autoriza a perfuração do poço tubular para captação de água subterrânea, localizada no endereço Estrada Coari-Mamiá, km 14, s/n, Zona Rural, nas coordenadas geográficas 04º09’24,09” S e 63º8’58,16” W, Coari-AM, para Perfuração de poço tubular, com validade de 30 dias..

Espécie: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço 014/2025; Partes: Prefeitura de Coari, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e as empresas Amz Produções Artísticas e Eventos Ltda, CNPJ 09.528.554/0001-30, e C. A. Araújo Ltda, CNPJ 09.026.273/0001-80; Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços 014/2025, pelo período de 12 meses, referente à contratação de serviços de locação de tendas, palcos, banheiros químicos, box truss, gradis, gerador de energia e cadeiras, incluindo fornecimento de material, instalação, operação e desinstalação de equipamentos, visando atender os eventos realizados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, decorrente do Pregão Presencial 006/2025 e do Processo Administrativo 004/2025; Alteração: Prorrogação da vigência da Ata original; Prazo: 12 meses, com início em 20/08/2025;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO