DOEAM 26/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, terça-feira, 26 de agosto de 2025

Leia-se: Jonas Silva Souza - Período: 29/08 a 02/09/2025.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 26 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO O PRESCRITO NO ARTIGO 58, DA LEI Nº 1.762 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), e;

CONSIDERANDO A Certidão de Tempo de Contribuição;

AVERBAR , em conformidade com a legislação vigente acima mencionada, em favor do servidor abaixo relacionado, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, a Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS nº 12001040.1.00290 / 22 - 5 de: JAIR DA SILVA FEITOZA - MATRÍCULA Nº 191.010-8 D

Período 01/07/1998 a 28/10/1999. Tempo de Contribuição: 1 ano(s), 3 mês(es), 28 dia(s).

Período 26/10/2000 a 24/01/2001. Tempo de Contribuição: 0 ano(s), 2 mês(es), 29 dia(s).

Período 09/02/2001 a 31/10/2001. Tempo de Contribuição: 0 ano(s), 8 mês(es), 22 dia(s).

Período 15/07/2002 a 13/01/2004. Tempo de Contribuição: 1 ano(s), 5 mês(es), 29 dia(s).

Período 10/05/2005 a 20/06/2005. Tempo de Contribuição: 1 mês(es) 11 dia(s).

Período 20/09/2011 a 31/05/2013. Tempo de Contribuição: 1 ano(s), 8 mês(es), 11 dia(s).

Tempo de Contribuição de 2.045 dias , correspondendo a 5 ano(s) 7 mês(es) e 10 dia(s).

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas competências por meio do decreto de nomeação de 16 de agosto de 2023, que lhe confere o inciso IV, do art. 21, da Lei Delegada Estadual nº 123, de 31 de outubro de 2019 e Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 38.099, de 01 de agosto de 2017, que disciplina no âmbito do Poder Executivo Estadual, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material permanente;

CONSIDERANDO que nos Arts. 3º, 4º e 5º das Instruções Normativas nº 001 e 002/2022-GS/SEAD, que será de responsabilidade da Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens Patrimoniais do Órgão, emitir Declaração do estado de conservação do bem e do grau de inservibilidade, bem como Relatório declarando as condições dos bens;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 002/2022-GS/SEAD, de 24 de junho de 2022, na qual regula os procedimentos para recebimento de bens móveis considerados inservíveis no Depósito de Bens Inservíveis do Estado e que a Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens deverá ser composta por 3 (três) servidores e quando se tratar de materiais considerados especial (por seu risco e vulto), deverá ser convidado especialista na área para emissão de laudo de avaliação;

I - CONSTITUIR Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens Patrimoniais para implementar no âmbito desta Secretaria de Estado de Produção Rural, com o objetivo de realizar levantamento patrimonial de bens móveis (inservíveis), visando ainda, manter atualizado o controle dos bens e seus respectivos registros, bem como emitir Relatório Final da Comissão de Desfazimento.

II - DESIGNAR o servidor IVO DA ROCHA CALADO - Matrícula n°: 100.050-0I - Presidente, e os colaboradores KLINGER BEZERRA DE AQUINO - Matrícula n°: 13335 - Membro, JUCINEI FREITAS SOARES - Matrícula 13399 - Membro e Pedro Victor Borges Pereira - Matrícula n°: 012660 - Membro.

III - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e não possui natureza remuneratória.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias usufruídas, Atestado médico e Licença nojo (óbito) conforme os períodos abaixo especificados:

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 26 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 238821

Secretário de Estado de Produção Rural

A PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela lei Delegada nº. 93, de 18 de maio de 2007.

CONSIDERANDO o que determina o Art. nº 71, inciso II da Lei nº 14.133/21 no que é pertinente a revogação da licitação por motivo de conveniência e oportunidade;

REVOGAR integralmente a Portaria nº 092/2025-GAB/CSC;

GABINETE DA PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS

COMPARTILHADOS , em Manaus, 26 de agosto de 2025.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, em exercício

Protocolo 238755

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO