DOEAM 29/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, sexta-feira, 29 de agosto de 2025

nas Companhias Interativas Comunitárias da Polícia Militar do Amazonas; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33909301; Nota de Empenho nº 2025NE0001122, no valor de R$ 1.408.050,00 (Um milhão, quatrocentos e oito mil e cinquenta reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 59, § único, da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 29 de agosto de 2025.

recambiamento dos apenados da comarca de Tabatinga/AM para a comarca de Manaus/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 239334

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 1986, Seção VIII, da Licença Especial;

CONSIDERANDO o resultado do Processo nº 01.01.022101.024209/2025-82 (SIGED), datado de 25/07/2025;

I - CONCEDER ao servidor ADILSON FREITAS DE OLIVEIRA , Assistente Operacional III, matrícula nº 243.740-6 A, 03 (três) meses de licença especial, no período de 17 / 09 / 2025 à 16 / 12 / 2025 , referente ao quinquênio 12/01/2018 à 11/01/2023.

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor mencionado acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 25 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 034/2025-FESP; DATA DA ASSINATURA: 25.08.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Fundo Estadual de Segurança Pública, e a empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S.A.; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 034/2025-FESP, visando a supressão em 1,4458532% ao valor do contrato primitivo; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 333 (trezentos e trinta e três) dias, de 25.08.2025 a 24.07.2026; VALOR TOTAL: O valor total de R$ 1.772.246,30 (Um milhão, setecentos e setenta e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: artigos 124 a 126 da Lei nº 14.133/21. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus-AM, 25 de agosto de 2025.

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$0,04 (QUATRO CENTAVOS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2025.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , em Manaus, 29 de Agosto de 2025.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 239269

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens, aos servidores: Allan de Azevedo Alves, Klewerton Araujo Vieira e Feliphe Barros Nascimento. Trecho: Manaus/AM - Porto Velho/ RO- Manaus/AM. Período: 02 A 04/08/2025. Objetivo: visita institucional para tratar de assuntos referentes a integração e o intercâmbio de experiências entre estas secretarias. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 239326

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019 autoriza a concessão de diárias e passagens aos colaboradores PMAM: Atevaldo Andrade de Souza, Weligton Tenazor, Cardovan da Silva Soeiro e Dário dos Santos Viana Trecho: Tabatinga (AM) - Manaus (AM) - Tabatinga (AM). Período: 01/09 a 03/09/2025. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$51.857.840,72 (CINQUENTA E UM MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2025 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Diretor Presidente do FIDEAM, em Manaus, 29 de agosto de 2025

Secretário de Estado de Infraestrutura

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO