DOEAM 29/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 29 de agosto de 2025 13

25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.500.040,61 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS MIL, QUARENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS);

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2025.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 29 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 239261

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024. ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$70.023 , 60 (SETENTA MIL, VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no ~~mês de agosto de 2~~ 025. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , em Manaus, 28 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

A Secretária de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.021101.007280/2025-38, onde a Secretaria Executiva de Cidadania - SECID comunica o desaparecimento de 01 (um) aparelho celular que era utilizado pelos servidores para atividades institucionais do PAC STUDIO 5; CONSIDERANDO a observância estrita às disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no art. 37; CONSIDERANDO o dever que a Administração Pública possui de apurar minuciosamente todas as irregularidades e ilegalidades ocorridas em seu âmbito; CONSIDERANDO os termos dos arts. 175 a 178 da Lei Estadual nº 1.762/1986; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão de Sindicância para realizar a apuração inicial dos fatos relativos ao desaparecimento de 01 (um) aparelho celular que era utilizado pelos servidores para atividades institucionais do PAC STUDIO 5, a ser composta pelos seguintes membros/ servidores: ANA CLÁUDIA SOARES VIANA - Presidente; TANA PEREIRA DA SILVA MARTINS - Membro; MANUEL MAGALHAES BANDEIRA - Membro; II - ESTABELECER o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão apresente relatório conclusivo, podendo tal prazo ser prorrogado, nos termos do art. 178, da Lei nº 1.762/19869. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , em Manaus, 29 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 239260

Espécie: Acordo de cooperação técnica n° 001/2025-SEAS. Partes: o ~~ESTADO DO AMAZONA~~ S , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , e a UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE , representada pelo Sr. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO ; Objeto: O presente termo tem por objeto à realização de ações conjuntas e de interesse comum entre os Partícipes, voltadas ao intercâmbio de informações, assessoramento técnico e desenvolvimento de estudos que contribuam para a restruturação, ampliação, implantação e padronização do Programa “Prato Cheio”, no âmbito de suas respectivas competências institucionais; Vigência: 26/08/2025 a 26/08/2026; Processo Administrativo: 01.01.043102.002494/2025-40 (UGPE) e 01.01.031101.003780/2025-54 (SEAS); Fundamento do Ato: art. 184, da Lei Federal nº 14.133/21.

Manaus, 28 de agosto de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 239227

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO