DOEAM 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 21 de agosto de 2025 3

em parcela única, conforme Portaria GM/MS nº 6.904/2025, para Incremento ao Custeio da Média e Alta Complexidade do município de Nhamundá/AM.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de repasse financeiro no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por meio de transferência fundo a fundo em parcela única, conforme Portaria GM/MS nº 6.904/2025, para Incremento ao Custeio da Média e Alta Complexidade do município de Nhamundá/AM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 437/2025, datada de 19 de agosto de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

de agosto de 2025, no qual o município de Itapiranga solicita aprovação de emenda parlamentar para aquisição de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico de vida terrestre (USB), para ampliação da frota do SAMU;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.033545/2025-86 (SIGED) que dispõe sobre a solicitação de repasse financeiro no valor de R$ 311.850,00 (trezentos e onze mil, oitocentos e cinquenta reais), por meio de emenda parlamentar para aquisição de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico de vida terrestre (USB), apoiando a necessidade do Município de Itapiranga/ AM de ampliação da frota do SAMU

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de repasse financeiro no valor de R$ 311.850,00 (trezentos e onze mil, oitocentos e cinquenta reais), por meio de emenda parlamentar para aquisição de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico de vida terrestre (USB), apoiando a necessidade do Município de Itapiranga/AM de ampliação da frota do SAMU.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 436/2025, datada de 19 de agosto de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Secretária de Estado de Saúde

Dispõe sobre a solicitação de repasse financeiro no valor de R$ 311.850,00 (trezentos e onze mil, oitocentos e cinquenta reais), por meio de emenda parlamentar para aquisição de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico de vida terrestre (USB), apoiando a necessidade do Município de Itapiranga/AM de ampliação da frota do SAMU.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 1010, de novembro de 2012 que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que versa sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 958 de 17 de julho de 2023, a qual no art. 923 da seção VII institui incentivo financeiro de custeio para manutenção das unidades móveis efetivamente implantadas;

CONSIDERANDO que o município de Itapiranga é um município do interior do estado do Amazonas, Região Norte do país. Pertencente à Mesorregião sudoeste do estado Amazonense, de acordo com o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do município em 2024 e de 10.162 habitantes; possui a extensão territorial de 4.335,075 km2 levando cerca de 26h de barco no trajeto para Manaus; CONSIDERANDO que muitas localidades do município enfrentam dificuldades de acesso rápido a serviços emergenciais, especialmente em situações críticas; devido as condições geográficas adversas e a crescente demanda por atendimentos pré-hospitalares, torna-se imperativa a substituição/renovação de uma Unidade de Suporte Básico (USB) para ampliar a eficiência e a cobertura dos serviços de socorro à população; CONSIDERANDO que o SAMU 192 é um componente assistencial móvel da Rede de Atenção às Urgências que tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras) que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, mediante o envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acionados por uma Central de Regulação das Urgências, acessada pelo número “192”;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade da assistência no aspecto supracitado, observa-se que para além da aquisição do veículo, salienta-se a importância da habilitação do serviço, sendo de responsabilidade do município a observação da Portaria GM/MS nº 958 de 17 de julho de 2023, a qual no art. 923 da seção VII institui incentivo financeiro de custeio para manutenção das unidades móveis efetivamente implantadas;

CONSIDERANDO Parecer favorável da área técnica, tendo em vista que a Gerência da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (GRUE) reconhece que as ações voltadas à qualificação da infraestrutura, da gestão e do cuidado são fundamentais para assegurar a continuidade da assistência hospitalar e aprimorar a atenção especializada oferecida aos usuários do SUS no estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o ofício 081/2025/GSPVALERIO, de 02 de julho de 2025 que indica Emenda 41370005/2025, Funcional Programática 10.73.101.28. 845.0903.0EC2.0013, GND 4 (Investimento) Objeto Padronizado: Aquisição de Unidade Móvel de Saúde, e ofício Nº 125/2025-SEMSA Itapiranga, de 18

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. n.º 65, V, c/c Art. n.º 75 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta nos requerimentos de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR no Processo nº 01.01.017110.000226/2025-85/SES-AM.

R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR para o servidor relacionado a seguir, conforme Nome, Matrícula, Cargo, Lotação e Período a seguir: 01 - CASSIA LEANDRA PANTOJA DE SOUZA , 237.820-5 A, Técnica de Enfermagem, Pronto Socorro da Criança Zona Sul, 01/06/2025 a 31/05/2027. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 13 de agosto de 2025.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; com base no DECRETO N.º 40.691 , de 16.05.2019 , publicado no DOE do mesmo dia, Poder Executivo, p. 6, bem como a autorização constante nos PROCESSOS SIGED 01.01.017101.026923 / 2025 - 75 e 01.01.017101.029111 / 2025 - 81 . TORNA PÚBLICO o deslocamento dos(as) servidores(as): JAQUELINE MEDEIROS FRANÇA - Assistente Social e MARIA DE LOURDES LIMA ARANHA - Diretor; Destino e Período: Manaus-AM / Manaquiri-AM / Manaus-AM de 05/07 a 07/07/2025; Objetivo: Realizar Implantação das salas de Teleconsulta e Telediagnóstico no Município. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES - AM.

Manaus, 13 de agosto de 2025.

Secretário Executivo

Protocolo 238071

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. n.º 65, V, c/c Art. n.º 75 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta nos requerimentos de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR no Processo nº 01.01.017101.025290/2025-88/SES-AM.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO