DOEAM 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quinta-feira, 21 de agosto de 2025

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2021- PC/AM. Partes : Estado do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a empresa CR OBRAS DA CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto : Prorrogação do Termo de Contrato nº 006/2021 - PCAM, por 12 meses, cuja finalidade é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos prédios administrativos, para atender as necessidades das unidades da Polícia Civil localizadas no Interior do Estado do Amazonas. Data de assinatura: 12/08/2025. Vigência : 30/09/2025 a 29/09/2026. Fundamento do ato : Processo Administrativo n.º 01.01.022102.008973/2025-09 (SIGED). Valor Mensal : R$1.236.850,20 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte centavos). Valor Global: R$14.842.202,40 (quatorze milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos).

SIGED nº 01.01.022102.014417 / 2025 - 63 - PC / AM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25% (vinte e cinco por cento) a Sra. DENISE LUANA RAMALHO REBOUÇAS , IPC, Mat. n° 275080-5 A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 09.07.2025, em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94.

Manaus, 15.08.2025.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 238058

Manaus, 20 de agosto de 2025.

GUILHERME TORRES FERREIRA Delegado-Geral Adjunto<#E.G.B#238063#12#241618/>

O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais e o que mais consta no Processo nº 01.01.022102.012282/2025-00, de interesse de DORANDIA CAVALCANTE DE ATHAYDE , IPC, Mat. nº 171369-8 A, a contar de 10.08.2025.

Manaus, 19.08.2025.

BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 238051

Proc.01.01.022102.011486 / 2025 - 15 . O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER A PEDIDO LUCAS BRAGA VASCONCELO DE OLIVEIRA , EPC, Mat. nº.270.320-3A, da 63ªDIP/Pauini para 50ªDIP/Atalaia do Norte, sem ajuda de custo, com adicional de penosidade e com auxílio moradia, a contar de 18/08/2025. Manaus,19/08/2025.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 238054

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando o Processo SIGED Nº 01.01.022103.016043/2025-00; Considerando a Decisão Judicial nº 0119068-89.2025.8.04.1000, qual determina a agregação do SD QPPM AYRTON FELIPE MONTEIRO FARIAS (26230), para frequentar o Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, com a opção pela remuneração da Polícia Militar do Amazonas. R E S O L V E : 1. AGREGAR , de acordo com o art. 75, da Lei 1.154 de 9 de dezembro de 1975, o SD QPPM AYRTON FELIPE MONTEIRO FARIAS (26230) , Matrícula nº 268.453 - 5 A , a contar de 02 de junho de 2025, por força de Decisão Judicial, fins frequentar o Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, permanecendo nessa condição até o término do curso; 2. FICA ADIDO , a contar de 02 de junho de 2025, à 25ª CICOM , o SD QPPM AYRTON FELIPE MONTEIRO FARIAS (26230) , Matrícula nº 268.453 - 5 A , de acordo com o Art. 76, da Lei nº 1.154, de 9 de dezembro de 1975, c/c o Art. 5º, § 2º, alínea “d” e Art. 21, alínea “j”, do Decreto nº 4.541, de 7 de março de 1979. Em consequência: 1. Ocorrendo a nomeação no cargo pretendido, o militar em lide deverá encaminhar cópia de sua nomeação para a DPA, objetivando o imediato e obrigatório licenciamento das fileiras da Polícia Militar do Amazonas, após ter sido considerado apto pela Junta Ordinária de Inspeção de Saúde; 2. A DPA/Pagadoria para providências quanto a remuneração do interessado. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/ AM, 31 de julho de 2025.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

SIGED nº 01.01.022102.014413 / 2025 - 85 - PC / AM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25% (vinte e cinco por cento) ao Sr. DENILSON DOS SANTOS COSTA , EPC, Mat. n° 275075-9 A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 09.07.2025, em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94.

Protocolo 238132

Manaus, 14.08.2025.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 238055

SIGED nº 01.01.022102.014550 / 2025 - 10 - PC / AM . O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25% (vinte e cinco por cento) ao Sr. VALDIR ALMEIDA BATISTA FILHO , EPC, Mat. n° 275091-0 A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 10.07.2025, em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94.

Manaus, 14.08.2025.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

A Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com deficiência - SEPcD no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão; RESOLVE:

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:

Protocolo 238057

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO