DOEAM 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 21 de agosto de 2025 13

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA , em Manaus, 12 de agosto de 2025.

MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 238049

CONSIDERANDO , o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre o procedimento e os critérios para concessão da Gratificação da Atividade Técnico -Administrativa - GATA aos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico - Administrativas prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão;

Art. 1º ATRIBUIR , a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa - GATA aos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado nos valores fixados para os respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

LEDA MARIA MAIA XAVIER Secretária de Estado de Proteção Animal

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 238065

Partes: FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, CNPJ: 45.811.649 / 0001 - 20 e a ARION MULTIMIDIA LTDA , CNPJ: 07.860.577/0001-12 Objeto: prestação de serviços de comunicação de dados e acesso à internet via satélite (VSAT). Valor Global : R$ 55.920,00 D.O: 06.182.3264.2193.0001, Fonte: 1.501.1600.0000.0000, ND: 33904004. 2025NE0000014 de 14/08/2025. Vigência : 08/2025 a 02/2026 Assinatura : 21/08/2025.

Manaus 21 de agosto de 2025.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Presidente do Conselho de Administração do FEPDEC

Protocolo 238114

O Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados:

01. João Bosco Ferreira da Silva. Cargo: Colaborador. Período: 22 a 27/08/2025. Destino: Nhamundá. Objetivo: Dar continuidade nas assembleias de ordenamento da pesca do camarão e realizar oficina de capacitação destinada a pescadores (as) no município de Nhamundá, contemplando as etapas de captura, seleção, beneficiamento, armazenamento e comercialização. 02. Diego Morgado de Campos. Cargo: Assessor I. Período: 22 a 27/08/2025. Destino: Nhamundá. Objetivo: Para prestar apoio técnico à Secretaria de Meio Ambiente de Nhamundá, na realização de capacitação do Projeto de Manejo Comunitário de Camarão da Amazônia.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores Renach: facultando a efetivar apresentação do condutor e/ ou Defesa da Autuação: EFP-8234, QZX-3H23, JXH-5766, JXP-8839, JWW-0782, QZU-9I80,QZA-2I39,TAH-4B97, OAH-4E95, PHL-0419, OAK-1572,OAL-7J12,NOL-1815,TSA-4B75,QZW-2H01,JWV-9D42,TAF-8E3 8,QZV-2D31,QZM-4D65,QZY-4G87,PHH-1948, PHX-6B55, PHU-1H15,QZR-9B25,QZJ-0E57,PHV-3A57,TRX-8A55,NOZ-7951,TAG-5B68, TAD-3J43,TAE-7F08,PHE-6584,JXW-3094,PHC-1385,JXK-0745,QNZ-6F05,JXV-6263,TAH-1E85,TAC-8F82,QZM-5C85, PHB-7J03, QZU-8A19, QZM-6B11,104492085,JWR-3517,JXP-2533,OXM-3165,PHJ-6H18,JXS-9491,OAI-8761,QZR-3E66, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais

Manaus, 20 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 238050

Protocolo 238073

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição a da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA dos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão;

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores: CRY-3439,QZM-6C13,PHB-8448,JZZ-4179,NBX-9267,JWN-4415, QZB-3D55,NPB-1E03,OAA-7658,TAE-8B91,QZJ-5F08,QZU-4J42,NON-6557,TRY-6F13,OAB-6I41,JWP-4499,NOJ-0A50,NOZ-1542,JWT-0342,QZL-8I21,OAJ-9609,JWU-3173,MGM-2D26,NDV-9224, NEB-0E16, QZI-5H87,NOO-7H02,QZH-0F52,PHD-6005,TAE-2F07,PHZ-4039,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO