DOEAM 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 21 de agosto de 2025 21

CONSIDERANDO a Portaria nº 0127/2025-FCECON, publicada no DOE nº35.496, em 04 de julho de 2025, acerca do Processo nº 01.02.017301.00 3123/2025-65-FCECON;

I - SUBSTITUIR o membro KACIO FELIPE SILVA SOUZA , da comissão processante da Portaria Nº0127/2025-FCECON, por ROSA ALEKSANDRA ALMEIDA DE LIMA , vigorando a seguinte comissão, sob a Presidência do primeiro servidor elencado.

1) MAURÍCIO SOARES BACHMAN, matrícula: 244.043-1A - PRESIDENTE;

2) ROSA ALEKSANDRA ALMEIDA DE LIMA, matrícula: 275.052-0B - MEMBRO;

3) SARDE COSTA SOUZA, matrícula: 188.877-3B - MEMBRO;

II - CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON.

Manaus, 20 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

da Lei nº 14.133/2021, especialmente seu art. 155 e 156, I e II, que determina a aplicação de sanções ao contratado pela Administração Pública; CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 2 e 55 da Lei 2.794/2003 - Processo administrativo do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possua vícios insanáveis, como os de competência e forma, que não importa em prejuízo ao erário e à terceiros, bem como o Princípio da Autotutela; CONSIDERANDO a necessidade de convalidação do ato administrativo de aplicação de penalidade nº 003/2025 publicado no Diário Oficial do Estado, Poder executivo - Seção II, nº 35.518, Pág. 22 e 23, onde aplicava a pena de multa e impedimento; CONSIDERANDO o que consta no processo nº: 01.02.017302.001526/2025-60, fls. 75 à 79, o qual foram observados a legalidade, a proporcionalidade, o contraditório, a ampla defesa e a eficiência. RESOLVE: CONVALIDAR o ato relativo ao extrato de Aplicação de Penalidade nº 003/2025 para RATIFICAR a penalidade de Advertência e Multa no valor de R$ 59.312 , 40 aplicada à empresa KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA SAÚDE LTDA (CNPJ Nº 14.199.685/0001-51), em decorrência da inexecução total das Notas de Empenhos nºs 34/2025,129/2025,302/2025 e 455/2025, com efeitos ex tunc, ou seja, retroativos à origem. CIENTIFIQUE - SE , ANOTE - SE E PUBLICA - SE .

EXTRATO. 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N ° 17/2024.

Partes contratantes: FCECON e TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Serviços de fornecimento de licencia de software de STFC. Vigência: 12 (doze) meses de 07/08/2025 a 06/08/2026. Valor Global R$ 36.504,00(trinta e seis mil e quinhentos e quatro reais). PT: 10.122.0001.2643.0001; ND: 33904004; Processo Adm.:01.02.017301.003207/2025-07-FCECON. Gabinete do Diretor Presidente.

Manaus. 18 de agosto de 2025

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

EXTRATO. 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N ° 19/2024. Partes contratantes: FCECON e QUEIROZ SERVIÇOS MÉDICOS EM GESTÃO DE SAÚDE LTDA-ME. Objeto: Serviços de farmacêutico e auxiliares de farmácia plantões. Vigência: 6 (seis) meses de 16/08/2025 a 15/02/2026. Valor Global R$ 795.010,00(setecentos e noventa e cinco mil e dez reais). PT: 10.302.3305.2250.0001; ND: 33903401; Processo Adm. :01.02.017301.002613/2025-44-FCECON. Gabinete do Diretor Presidente.

Manaus. 18 de agosto de 2025

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

EXTRATO. 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N ° 09/2021. Partes contratantes: FCECON e CENTRO DE DOENÇAS RENAIS DO AMAZONAS S/S LTDA. Objeto: Serviços médicos especializados em nefrologia para atendimento de pacientes infantil. Vigência: 12 (doze) meses de 20/08/2025 a 19/08/2026. Valor Global R$ 687.204,00(seiscentos e oitenta e sete mil e duzentos e quatro reais). PT: 10.302.3276.2001.0001; ND: 33903950; Processo Adm.:01.02.017301.002223/2025-74-FCECON. Gabinete do Diretor Presidente.

Manaus. 21 de agosto de 2025

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Protocolo 238131

CONVALIDAÇÃO DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 003/2025 A DIRETORA - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 17 da Lei Delegada nº 67/2007 e o Art. 10 da Lei Delegada nº 109/2007 e; CONSIDERANDO as disposições

Manaus, 20 de agosto de 2025.

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decreto datado de 06 de agosto de 2025. RESOLVE:

ATRIBUIR, Gratificação de Representação aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301 de 08 de outubro de 2008.

FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, em Manaus, 08 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Secretário de Estado de Administração e Gestão

SERVIDOR: ANDERSON CAMPOS BARROS

CARGO: GERENTE AD-2 NADA A DECLARAR

SERVIDOR: LAILLA MELISSA CASTRO MORAES

CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO AD-1

Um Imovel na rua Waldir Noronha 170 Apto. Prime Mosaico bairro Planalto , no valor de R$. 420.000,00.

Um veiculo Honda Citty ano 2022, no valor de R$.135.000,00.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO