DOEAM 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quinta-feira, 21 de agosto de 2025

Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 019/2022-FHAJ ; PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE e a Empresa ALFAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP; OBJETO: Prorrogação do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses a contar de 15/08/2025 a 14/08/2026; VALOR GLOBAL: R$ 191.358 , 94 (cento e noventa e um mil e trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos); VALOR MENSAL: R$ 15.946 , 57 (quinze mil e novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Aditamento, no presente exercício, correrão a conta da dotação orçamentária futura que for disponibilizada pelo FES; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 017305.0020592/2025-65-SIGED/FHAJ.

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Protocolo 238155

A Diretora - Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto , no uso das atribuições que lhes são conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. AUTORIZA o (s) seguinte (s) deslocamento (s) do (s) servidor (es) e colaborador (es). 01. Roberta Cristina Lima Danielli /Gerente. 02. Raquel Paiva de Oliveira / Engenheiro Ambiental. Deslocamento: Manaus/AM/Brasília/DF/Manaus, de 24 a 29.08.2025. Objetivo: Participar da 2ª edição do treinamento em gestão de emergências em saúde pública TGESP-SUS, contribuindo dessa forma nos processos de preparação, vigilância e resposta ás ESP e sobretudo, fortalecer as capacidades locais quanto ao manejo das emergências, além de fomentar o intercâmbio de experiências entre estes trabalhadores, o treinamento ocorrerá no período de 25 a 29/08/2025. 03. Geraldo da Conceição Mota /Ag. Endemias. Deslocamento: Manaus/ Autazes/Manaus, de 20 a 22.10.2025. Objetivo: Na condição de motorista conduzi equipe técnica para implantação das ações dos núcleos de vigilância epidemiológica hospitalar, comissão de controle de infecções relacionadas a assistência à saúde e núcleo de segurança do paciente, na unidade hospitalar. 04. Ruth Rodrigues Cruz /Ag. Endemias. Deslocamento: Manaus/Autazes/Manaus, de 20 a 22.10.2025. Objetivo: Implantar a comissão de controle de infecção relacionadas a assistência à saúde na unidade hospitalar. 05. Renata Maciel Andrade Horta /Enfermeira-SES. Deslocamento: Manaus/Autazes/Manaus, de 20 a 22.10.2025. Objetivo: Implantar as ações do núcleo de vigilância epidemiológica hospitalar, na unidade hospitalar. 06. Thamirys Araujo de Souza /Tec. Enfermagem-SES. Deslocamento: Manaus/Autazes/Manaus, de 20 a 22.10.2025. Objetivo: Implantar as ações do núcleo de segurança do paciente na unidade hospitalar. 07. Ariany Oliveira de Almeida /Farmacêutica. Deslocamento: Manaus/Manacapuru/Manaus, dia 18.09.2025. Objetivo: Realizar inspeção sanitária na empresa serviços de bem-estar, diagnósticos clínicos, comércio de cosméticos orgânicos e naturais, aruaque orgânica com a finalidade de emissão de relatório técnico autorização de funcionamento especial. 08. Jose Adauri Oliveira Carvalho /Colaborador-Nível Médio. Deslocamento: Manaus/Manacapuru/Manaus, de 25 a 29.08.2025. Objetivo: Na condição de motorista conduzir técnicos para atuarem no direcionamento das ações estratégicas de controle das arboviroses transmitidas pelo aedes aegypti dengue, zika e chikungunya com o veículo da UBV pesada antecedendo evento o 27º festival de cirandas. 09. Augusto Zany dos Reis /Diretor Técnico. Deslocamento: Manaus/AM/Brasília/DF/Manaus, de 31.08 a 03.09.2025. Objetivo: Participar como diretor técnico e de planejamento do programa de capacitação de ordenadores de despesas que tem como finalidade a aplicação prática de conhecimentos voltado para uma gestão eficiente das despesas públicas, alinhada aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência na administração pública, a ser realizado de 01 a 03.09.2025. 10. Anne Karoline Rodrigues Alves / Assessor IV. Deslocamento: Manaus/AM/Brasília/DF/Manaus, de 31.08 a 03.09.2025. Objetivo: Acompanhar e assessorar a diretora presidente e

equipe técnica do programa de capacitação de ordenadores de despesas que tem como finalidade a aplicação prática de conhecimentos voltado para uma gestão eficiente das despesas públicas, no período de 01 a 03.09.2025. 11. Marcionete da Silva Teixeira /Ag. Adm-Assessor II. 12. Yeda Yukari Nagaoka /Assessor II. 13. Helia de Amorim da Cruz /Ag. Endemias-Gerente. Deslocamento: Manaus/AM/Brasília/DF/Manaus, de 31.08 a 03.09.2025. Objetivo: Participar como integrante da equipe técnica desta fundação, na capacitação do programa de capacitação de ordenadores de despesas que tem como finalidade a aplicação prática de conhecimentos voltado para uma gestão eficiente das despesas públicas, no período de 01 a 03.09.2025. Cientifique - se , Cumpra - se e Publique - se . Gabinete da Diretora - Presidente , Manaus 21 de agosto de 2025.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” (FVS - RCP) , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 e pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019.

Considerando a Portaria nº 529/GM/MS, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), com diretrizes para a melhoria da segurança assistencial e prevenção da ocorrência de EA (eventos adversos) em serviços de saúde;

Considerando a RDC n° 36/ANVISA/MS, de 25 de julho de 2013, que institui as ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, em que estabelece a obrigatoriedade de implantação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) em serviços de saúde além da notificação, vigilância e monitoramento dos incidentes relacionados a assistência à saúde;

Considerando a necessidade da implementação de estratégias direcionadas aos gestores, profissionais e usuários da saúde, que promovam a adesão dos serviços de saúde às práticas de segurança do paciente e a redução da ocorrência de eventos adversos; e,

Considerando a importância da instituição do Núcleo Estadual de Segurança do Paciente - NESP para a integração e articulação entre os gestores do SUS e os Serviços de Saúde.

Art. 1º - Instituir , no âmbito da Fundação de Vigilância em Saúde “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), o Núcleo Estadual de Segurança do Paciente - NESP , vinculado à Diretoria de Vigilância Hospitalar e Qualidade - DVHQ. Art. 2º - O NESP tem como finalidade:

I - Promover o apoio a alta gestão estadual na tomada de decisões estratégicas;

II - Fortalecer a segurança do paciente em toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS); III - Promover a integração entre a alta gestão, as unidades de saúde da Rede e os profissionais de saúde;

IV - Coordenar ações estratégicas e implementar ferramentas de gestão para monitorar indicadores de toda a RAS e apoiar a melhoria contínua da segurança do paciente;

V - Propor políticas, diretrizes e instrumentos voltados à segurança do paciente em alinhamento com os marcos regulatórios nacionais e estaduais; VI - Atuar como instância de apoio técnico e estratégico em eventos críticos e emergenciais de saúde pública, subsidiando a tomada de decisão da gestão estadual;

VII - Fomentar a capacitação e mentorias em segurança do paciente; VIII - Promover a redução de danos de forma integrada com os departamentos da SES-AM com priorização da qualidade e da segurança por meio de uma visão educativa; e

IX - Investir em práticas de segurança do paciente, em sistemas de monitoramento baseado em evidências e indicadores.

Art. 3º O NESP será composto por um (1) representante técnico de cada um dos setores, órgãos e/ou instituições com interface ao Núcleo, mediante designação formal de seus respectivos gestores, na forma a seguir:

1.1 - Coordenadora - Evelyn César Campelo;

1.2 - Farmacêutica - Vivian Pereira dos Reis;

1.3 - Enfermeira - Thamirys Araújo de Souza;

1.4 - Farmacêutica - Vivian do Nascimento Pereira; e,

1.5 - Assessoria Técnica e Administrativa - Yeny Shirley Coelho Roberto.

2.1 - Representante Médico Infectologista: Robson Aleçander Francisco de Oliveira;

2.2 - Representante Médico Cirurgião Geral - Paulo Roberto Mendonça dos Santos Junior;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO