DOEAM 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quinta-feira, 28 de agosto de 2025

5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração ( SOLDO E GT ) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: WALAX SOUZA LEITE , 226.897-3A, com efeitos financeiros a contar de 23/12/2024.

Período: 02 a 11/09/2025. Destino: Barcelos. Objetivo: Ministrar Oficina de Beneficiamento do Pescado a ser realizado no município, conforme programação oficial, participar do congresso técnico destinado à apresentação das regras do torneio e atuar como árbitro oficial no Torneio de Pesca Esportiva. 05. Diego Morgado de Campos. Cargo: Assessor I. Período: 04 a 11/09/2025. Destino: Barcelos. Objetivo: Participar do Congresso Técnico destinado à apresentação das regras do torneio, atuar como árbitro oficial no Torneio Copa Brasil de Pesca Esportiva, além de acompanhar a pesca experimental de peixes ornamentais e participar de workshop de pesca ornamental no município.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 239057

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

O CMT - G do CBMAM , RESOLVE: Autorizar o Pagamento do Serviço Extra Gratificado, referente ao mês de agosto de 2025, aos 457 Bombeiros Militares nela especificados.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC no Processo nº 01.01.022106.000392/2025-80, relativo à licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 434/2025 - CSC; CONSIDERANDO ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas. RESOLVE: HOMOLOGAR , a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, relativo à licitação, para aquisição pelo menor preço global, de Gerador de Energia, para atender as necessidades da Defesa Civil do Amazonas, em favor da empresa, AMZ COMÉRCIO E SERVICOS DE MÁQUINAS LTDA , considerada vencedora, inscrita no CNPJ 18.525.828/0001-29, correspondente ao valor apregoado de R$ 188.992,00 (Cento e oitenta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais). GABINETE DO SERCETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnica Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão;

CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão;

CONSIDERANDO , o Decreto de 11 de agosto 2025 de nomeação;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.

Manaus, 27 de agosto de 2025.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

Protocolo 239083

O Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados:

01. João Bosco Ferreira da Silva. Cargo: Colaborador. Período: 29 a 30/08/2025. Destino: Careiro da Várzea. Objetivo: Participar do estande Institucional da Secretaria Municipal de Pesca durante a 3ª Edição da AgroVárzea, evento que celebra o desenvolvimento agropecuário e pesqueiro no município, no qual serão realizadas palestras técnicas sobre a pesca do Mapará. 02. Nalva Francisca Ferreira dos Santos. Cargo: Colaborador. Período: 29 a 30/08/2025. Destino: Careiro da Várzea. Objetivo: Ministrar Oficina Show de Beneficiamento do Pescado e participar do estande Institucional da Secretaria Municipal de Pesca durante a 3ª Edição da AgroVárzea, evento que celebra o desenvolvimento agropecuário e pesqueiro no município, no qual serão realizadas palestras técnicas sobre a pesca do Mapará. 03. Rogerio Sampaio Bessa. Cargo: Colaborador. Período: 02 a 09/09/2025. Destino: Barcelos. Objetivo: Acompanhar o evento gastronômico a ser realizado no município, conforme programação oficial, participar do Congresso Técnico destinado a apresentação das regras do torneio e atuar como árbitro oficial do Torneio de Pesca Esportiva. 04. Nalva Francisca Ferreira dos Santos. Cargo: Colaborador.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, bem como o Decreto Estadual nº 47.133/2023; CONSIDERANDO que a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , inscrita no CNPJ nº 04.164.794/0001-80, detém a exclusividade dos serviços de publicação de matéria no Diário Oficial do Estado para atender à necessidade desta Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura; CONSIDERANDO , o PARECER N.º 005/2025 - ASJUR/SEPA, de 22/07/2025; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.018102.000187/2025-88; RESOLVE : I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/21 para o fornecimento dos serviços de publicação de matéria no Diário Oficial do Estado pela empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, inscrita no CNPJ nº 04.164.794/0001-80, por ser fornecedora exclusiva do serviço; II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA, em Manaus, 28 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 239021

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO