DOMCE 02/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3790
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 4B8FBDFA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONCEDER DIÁRIA(S) AO(À) MAISA FABIANA DE PAIVA LOPES FREITAS, BRASILEIRO(A), MATRÍCULA 3493, INSCRITA NO CPF 010..4-54*
PORTARIA Nº 02220825/2025
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao(à) MAISA FABIANA DE PAIVA LOPES FREITAS , brasileiro(a), matrícula 3493, inscrita no CPF 010..*4-54 ocupante do cargo de assistente social, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente(s) ao(s) dia(s) 26, 27 E 28 de agosto de 2025 , no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por motivo de deslocamento a cidade de Barbalha , Estado do Ceará** , para participar da CAPACITAÇÃO DOS TÉCNICOS DE NIVEL SUPERIOR DO CREAS, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 52 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seus anexos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 22 DE AGOSTO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: A0FBCB00
SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.08.14.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2025.08.14.1. Empresa(s) Vencedora(s): S. S. NOGUEIRA., vencedora junto ao Lote 01. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 1º de setembro de 2025.
TIAGO DE ARAÚJO LEITE - Pregoeiro Oficial.
Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 10D5DDD0
SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
O(A) Ilmo(a). Sr(a). Verônica Maira Costa Oliveira, Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de
Licitação n.º 2025.08.29.2, HOMOLOGA E AUTORIZA a locação de 01 (um) bem imóvel situado na Rua Cel. Manoel Pinheiro de Almeida, n.º 576, Bairro Centro, Farias Brito/CE, destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, em favor do(a) Sr.(a) JOSÉ ORLEANS RIBEIRO ALMEIDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 366.735.953-53, pelo valor global de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Farias Brito/CE, 1º de setembro de 2025.
Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: B625D93E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2025.08.28.001, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Prorroga o prazo para adesão ao REFIS/ Fortim 2025, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, da Lei Municipal nº 1124/2025, de 23 de abril de 2025.
DECRETA:
Art. 1º . Fica prorrogado para 19/12/2025 o prazo para adesão ao REFIS/ Fortim 2025, nos termos da Lei nº 1124/2025, de 23 de abril de 2025.
Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 28 de agosto de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 04D2CA2B
GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2025.08.29.001, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento da Ex-Vereadora e Professora Aposentada Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o falecimento na data de hoje, 29 de agosto de 2025, da Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos, Ex-Vereadora e Professora Aposentada desta Municipalidade, a qual teve grande trajetória política, tendo sido ainda Presidente da Câmara e Secretária Municipal, prestando assim serviços relevantes em prol dos munícipes fortinenses;
CONSIDERANDO o consternamento geral dos munícipes fortinenses;
CONSIDERANDO finalmente que é dever deste Poder Público Municipal render justas homenagens àqueles que, com seu trabalho e dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade. DECRETA:
Art. 1º . Luto oficial no Município de Fortim, nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2025.
Art. 2° . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 29 de agosto de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
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