DOMCE 02/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3790

IX – Adotar providências para a resolução de eventuais problemas na execução do contrato , comunicando de forma imediata a Administração sobre irregularidades que possam comprometer o interesse público, a legalidade do contrato ou a qualidade dos serviços prestados.

Parágrafo único – O Fiscal de Compras e Serviços responderá diretamente pela fiscalização de que trata este artigo, observando os princípios da eficiência, transparência e economicidade, e zelando pela proteção ao erário público.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando a portaria interna 01/SME/2025 e todos os seus efeitos a partir desta data e as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Secretaria de Educação do Município de Mauriti, Estado do Ceará, em 01 de setembro de 2025.

GILBERTO JUCA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação de Mauriti – Ceará Portaria nº 002/GP/2024

Publicado por: Gecyany Severo da Silva Código Identificador: EF1CB78A

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO 2025.08.29.02/SEINFRA

EXTRATO DE CONTRATO 2025.08.29.02/SEINFRA. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e a EUGENIO ALVES DO NASCIMENTO LTDA - ME . OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA DE AR, PROTETORES E AROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: ( R$163.051,68 ). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 29 de agosto de 2025. Signatários: José Henrique Carneiro e Eugenio Alves do Nascimento.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 806054AD

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.08.29.06/SEINFRA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.08.29.06/SEINFRA. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e a F A DE LIMA AUTOPECAS . OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA DE AR, PROTETORES E AROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: ( R$ 32.280,54 ). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 29 de agosto de 2025. Signatários: José Henrique Carneiro e Fabiano Alves de Lima.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 411B9FAD

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.08.05.01-DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.07.29.02-DL.

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.08.05.01-DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.07.29.02-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO COMPLETO (URBANÍSTICO,

ARQUITETURA PAISAGÍSTICA E MOBILIÁRIO URBANO), NA CE/ 152, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE. EMPRESA VENCEDORA: GWM ARCANJO ENGENHARIA , inscrita no CNPJ nº 38.610.780/0001-64. VALOR OFERTADO: R$ 55.000,98 (cinquenta e cinco mil e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA: 04 (quatro) mês. Mauriti/CE, em 01 de setembro de 2025. JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 1AF0520F

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.08.29.03/SMS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.08.29.03/SMS. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE SAÚDE e a EUGENIO ALVES DO NASCIMENTO LTDA - ME . OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA DE AR, PROTETORES E AROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: ( R$ 167.265,95 ). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 29 de agosto de 2025. Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e Eugenio Alves do Nascimento.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 5B44E4A9

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.08.29.07/SPST.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.08.29.07/SPST. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO e a F A DE LIMA AUTOPECAS . OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA DE AR, PROTETORES E AROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: ( R$ R$ 404,05 ). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 29 de agosto de 2025. Signatários: Claúdia Fernanda Moreira e Fabiano Alves de Lima.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 52C3284B

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.09.01.01/SPST

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.09.01.01/SPST. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO e a EUGENIO ALVES DO NASCIMENTO LTDA - ME . OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA DE AR, PROTETORES E AROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: ( R$ 24.862,48 ). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 01 de setembro de 2025. Signatários: Claúdia Fernanda Moreira e Eugenio Alves do Nascimento.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 5174F38A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 2508.001/2023

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