DOMCE 02/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3790

HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA, CONFORME RESOLUÇÃO CFM Nº 2.171, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 E NOMEIA SEUS MEMBROS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Resolução CFM nº 2.171, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da constituição da Comissão de Revisão de Óbitos nos hospitais;

CONSIDERANDO a relevância do monitoramento, análise e revisão dos óbitos hospitalares como instrumento de avaliação da qualidade assistencial e de implementação de medidas preventivas,

atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997 , que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção, pelos hospitais do país, de Programa de Controle de Infecções Hospitalares;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2.616, de 12 de maio de 1998 , do Ministério da Saúde, que regulamenta a organização e funcionamento dos Programas de Controle de Infecção Hospitalar;

CONSIDERANDO a necessidade de prevenir, controlar e reduzir a incidência das infecções hospitalares, garantindo a segurança dos pacientes e profissionais de saúde,

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH , no âmbito do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, de caráter permanente, multidisciplinar e consultivo, conforme estabelecido na legislação vigente.

Art. 2º. Compete à CCIH:

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, a Comissão de Revisão de Óbitos (CRO) , de caráter permanente, de acordo com os preceitos da Resolução CFM nº 2.171/2017.

Art. 2º. Compete à Comissão de Revisão de Óbitos:

I – analisar, discutir e registrar de forma sistematizada os óbitos ocorridos no hospital;

II – identificar fatores evitáveis relacionados à mortalidade hospitalar; III – propor medidas corretivas e preventivas, visando à melhoria contínua da assistência;

IV – elaborar relatórios periódicos a serem encaminhados à Direção do Hospital e à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º. A Comissão de Revisão de Óbitos será composta pelos seguintes membros, devidamente nomeados:

I – Dr. Brenno Lopes Lima Lages – Médico – Diretor Clínico – Presidente;

II – Francisco Diogo Cardoso da Silva – Enfermeiro – Membro; III – Jéssica Soares de Mesquita Fontenele – Enfermeira – Membro.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 01 de setembro de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 03EB6561

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.396, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH), NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA E NOMEIA SEUS MEMBROS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas

I – elaborar, implementar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH);

II – estabelecer normas e rotinas técnicas visando à prevenção e controle de infecções;

III – realizar a vigilância epidemiológica das infecções hospitalares; IV – promover capacitações e orientações aos profissionais de saúde; V – elaborar relatórios periódicos para subsidiar a gestão hospitalar e a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º. A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH será composta pelos seguintes membros, devidamente nomeados:

I – Dra. Deysiane Telles Barros – Médica – Presidente; II – Emanuel Wictor Forte Alves Ribeiro – Diretor Administrativo do HMJGR – Membro;

III - Karen Cristina Miranda Alves – Farmacêutica – Membro; IV – Jéssica Soares de Mesquita Fontenele – Enfermeira – Membro.

Art. 4º. Ficam nomeados como membros Executores da comissão de Controle de Infecção Hospitalar CCIH, os seguintes profissionais:

I – Dr. Brenno Lopes Lima Lages - Médico;

II - Francisco Diogo Cardoso da Silva - Coordenador da CCIH.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 01 de setembro de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 13B2DDC2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.397, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

INSTITUI A COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA - HMJGR, CONFORME RESOLUÇÃO CFM Nº 1.638/2002, E NOMEIA SEUS MEMBROS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas

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