DOMCE 02/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3790

atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Resolução CFM nº 1.638, de 10 de julho de 2002 , que dispõe sobre a Comissão de Revisão de Prontuário e Documentação Médica e Estatística (CRPDME);

CONSIDERANDO a importância da organização, análise, acompanhamento e preservação dos prontuários médicos como instrumentos fundamentais para a qualidade da assistência, a segurança do paciente e a ética profissional;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a gestão documental e garantir que os registros de saúde sejam mantidos de forma adequada,

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, a Comissão de Revisão de Prontuários - CRP , em conformidade com a Resolução CFM nº 1.638/2002.

Art. 2º. A Comissão será um órgão coligado ao Hospital, de natureza consultiva, deliberativa, normativa, educativa e independente, tendo por objetivo analisar, acompanhar e avaliar os prontuários médicos, bem como orientar quanto às práticas de registro e documentação.

Art. 3º. Compete à Comissão de Revisão de Prontuários:

I – analisar a completude, legibilidade, autenticidade e adequação dos registros médicos;

II – propor medidas corretivas e educativas para aprimoramento do preenchimento dos prontuários;

III – estabelecer normas e orientações internas sobre documentação médica e estatística;

IV – contribuir para a formação e capacitação contínua dos profissionais de saúde quanto às boas práticas de registro; V – elaborar relatórios periódicos a serem encaminhados à Direção do Hospital e à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º. A Comissão de Revisão de Prontuários será composta pelos seguintes membros, devidamente nomeados:

I – Dr. Brenno Lopes Lima Lages – Médico – Presidente;

II - Dra. Deysiane Telles Barros – Médica – Membro;

III - Jéssica Soares de Mesquita Fontenele – Enfermeira – Membro;

IV - Francisco Diogo Cardoso da Silva – Enfermeiro – Membro;

V - Antônia Lopes de Paula Ferreira - Representante Faturamento - Membro;

IV - Antonia Iza Mônica Ferreira Rodrigues Mendes - Representante SAME – Membro.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

UNICEF - EDIÇÃO 2025/2028, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a adesão do Município de Nova Russas à Edição 2025/2028 do Selo UNICEF, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, que visa fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência do Selo UNICEF - Edição 2025/2028 responsável pela articulação, monitoramento e acompanhamento das ações propostas no âmbito do referido programa;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica designada a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência do Selo UNICEF - Edição 2025/2028 no âmbito do Município de Nova Russas – CE, composta pelos (as) seguintes membros(as):

ARTICULADORA MUNICIPAL DO SELO UNICEF RAIMUNDA SARAIVA LIMA

MOBILIZADOR MUNICIPAL DO SELO NUCA FRANCISCO GELSON SILVA SOUSA

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE - CMDCA CRISTIANE DA SILVA CASTRO

REPRESSENTANTE DO CONSELHO TUTELAR FRANCISCO HELTON DOMINGOS BARBOSA MOBILIZADOR RESULTADO SISTÊMICO SAÚDE E NUTRIÇÃO CYNDI ROSA MAGALHÃES

MOBILIZADOR RESULTADO SISTÊMICO EDUCAÇÃO ANTONIA OZANIR DA COSTA CARVALHO MOBILIZADOR DO RESULTADO SISTÊMICO PROTEÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA FERNANDA BRAGA GONDIM

MOBILIZADOR DO RESULTADO SISTÊMICO ÁGUA, SANEAMENTO, HIGIENE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS FRANCISCO JORDAN BRÁS CARDOSO

MOBILIZADOR DO RESULTADO SISTÊMICO PROTEÇÃO SOCIAL MOESIO RODRIGUES DE ANDRADE

MOBILIZADOR DO RESULTADO DO IGUALDADE ÉTNICO RACIAL RONALDO MESQUITA CASTRO NÚCLEO DE CIDADANIA DE ADOLESCENTES – NUCA ANA ERICA DA SILVA DE SOUSA NATANAEL ALVES CARDOSO ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL – PROFUT ISABELA ANTÔNIA RODRIGUES FERREIRA

PASTORAL DA SOBRIEDADE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 01 de setembro de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: A0EC8849

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.398, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO SELO

FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA LÍDERES COMUNITÁRIOS MARIA CARVALHO DE SOUSA FRANÇA LEO CLUBE DE NOVA RUSSAS WELLINGTON MADEIRO DOS SANTOS ENTIDADE DE COMUNICAÇÃO EDILSON ARAÚJO PAIVA ENTIDADE RELIGIOSA CHALON VITÓRIA GONÇALVES MENDES DE SOUSA

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

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