DOMCE 02/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3790

A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês de abril de 2025, corresponde ao valor dos seus proventos integrais na data do requerimento, em 07/05/2025.

Será considerada como data inicial para concessão do benefício a data da publicação do ato de aposentadoria conforme Art. 57, da Lei nº 220/2006.

Na forma de cálculo, utilizou-se como base a última remuneração do cargo efetivo, ademais, a forma de reajuste dar-se-á pela paridade. Por ser superior a dois salários mínimos, sobre os proventos serão realizados desconto da contribuição extraordinária, no valor e forma previstos no art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 683/2021.

As despesas decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social, devendo entrarem vigor da data de sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , aos 29 dias do mês de agosto do ano de 2025.

JOSE LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano

EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA Coordenadora Geral do FMPS Portaria N° 2025.01.03-002

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: E4459F45

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 01/09/2025-01

PORTARIA Nº 01/09/2025-01, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO PELA SERVIDORA DAMIANA SEVERO DE AMORIM BRILHANTE, EM RAZÃO DA APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2024.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 01 de setembro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 0C5AB7D6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 01/09/2025-02

PORTARIA Nº 01/09/2025-02, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO PELA SERVIDORA ANTÔNIA DIAS FEITOSA E SILVA, EM RAZÃO DA APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 22/2024, de 15 de outubro de 2024, que regulamenta os procedimentos decorrentes da aposentadoria de servidores e a vacância de cargos públicos municipais,

CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a servidora ANTÔNIA DIAS FEITOSA E SILVA , ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , matrícula nº 626, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

CONSIDERANDO a opção da servidora pela aposentadoria, nos termos do Decreto Municipal nº 22/2024, e a necessidade de formalizar a vacância do cargo,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a VACÂNCIA do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , ocupado pela servidora ANTÔNIA DIAS FEITOSA E SILVA , CPF Nº 233.134.803-06, matrícula nº 626, em razão de sua aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).

Art. 2º Determinar que o Departamento de Pessoal realize o desligamento formal da servidora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 01 de setembro de 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 22/2024, de 15 de outubro de 2024, que regulamenta os procedimentos decorrentes da aposentadoria de servidores e a vacância de cargos públicos municipais,

CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a servidora DAMIANA SEVERO DE AMORIM BRILHANTE , ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , matrícula nº 629, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

CONSIDERANDO a opção da servidora pela aposentadoria, nos termos do Decreto Municipal nº 22/2024, e a necessidade de formalizar a vacância do cargo,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a VACÂNCIA do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , ocupado pela servidora DAMIANA SEVERO DE AMORIM BRILHANTE , CPF Nº 807.903.723-04, matrícula nº 629, em razão de sua aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).

Art. 2º Determinar que o Departamento de Pessoal realize o desligamento formal da servidora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 587071B0

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025082801

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025082801

Extrato de Contrato. Processo Administrativo nº 2025.08.27.01 Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa G C DA SILVA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 47.048.183/0001-89 Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 019/2024.01, originária do Pregão Eletrônico nº 019/2024-SMD da Prefeitura Municipal de Jucás/CE, cujo o objeto é Aquisição de materiais equipamentos diversos, conforme discriminação e quantitativos constantes no termo de referência, para atender as necessidades/demandas das secretarias municipais diversas. Valor Total do Contrato: R$ 1.444.329,50 (um milhão quatrocentos e quarenta e quatro mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos). Vigência Contratual: até 28/08/2026. Signatários: Maria da Conceição Alves da Silva e Geraldo José da Silva.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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