DOMCE 03/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3791

Publicado por: Francisco Cardoso de Sousa Junior Código Identificador: 1D35440E

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 044, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 044, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.09.01.5

TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

O(A) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura de Abaiara, Estado do Ceará, o(a) Sr(a). Raul Dantas Gomes da Silva, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 17, inciso VII, da Lei Federal Nº 14.133/21, considerando o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.09.01.5 – Inexigibilidade de Licitação, vem RATIFICAR/HOMOLOGAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de um show artístico com o cantor „Guilherme Dantas‟ no dia 27 de setembro de 2025, em alusão a tradicional festa de setembro do município de Abaiara/CE, em favor da empresa GUILHERME DANTAS PRODUÇÕES ARTÍTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 27.854.746/0001-19, com sede a Rua Ary Barroso, nº 70, Sala 504, Torre 02, Papicu, CEP nº 60.175-705, Fortaleza/CE, em conformidade com os anexos, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2025, sob as DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06 - 06.01 - 13.392.0030.2.019.0000 ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 , determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma de costume.

Abaiara/CE, 02 de setembro de 2025.

FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JUNIOR , Pregoeiro(a) Oficial do Município

Publicado por: Francisco Cardoso de Sousa Junior Código Identificador: 578F7E53

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.09.01.6

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 07 de setembro é a data em que se comemora a Declaração de Independência do Brasil, feriado Nacional previsto no artigo 1º da Lei Federal n° 10.607, de 19 de dezembro de 2002;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 08 de setembro de 2025, segunda-feira subsequente ao feriado;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no expediente do dia 08 de setembro de 2025 (segunda-feira), para os servidores e empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Art. 2º – Estão excluídos do ponto facultativo que trata este Decreto os serviços essenciais e de interesse público, tais como os de atendimento à saúde, distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana, que funcionarão normalmente.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, em 01 de setembro de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito de Acopiara/CE

Publicado por:

TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

O(A) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura de Abaiara, Estado do Ceará, o(a) Sr(a). Raul Dantas Gomes da Silva, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 17, inciso VII, da Lei Federal Nº 14.133/21, considerando o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.09.01.6 – Inexigibilidade de Licitação, vem RATIFICAR/HOMOLOGAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de um show artístico do cantor Edyr Vaqueiro no dia 26 de setembro de 2025, em alusão a tradicional festa de setembro do município de Abaiara/CE, em favor da empresa SUCESSO PROMOÇÔES E EVENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 27.141.623/0001-30, com sede à Alameda do Sol, nº 16, sl 10, Parque das Nações Parnamirim/RN, em conformidade com os anexos, pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2025, sob as DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06 - 06.01 - 13.392.0030.2.019.0000 ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 , determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma de costume.

Abaiara/CE, 02 de setembro de 2025.

FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JUNIOR , Pregoeiro(a) Oficial do Município

Publicado por: Francisco Cardoso de Sousa Junior Código Identificador: B29573FD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 39F2D688

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.05.22.01.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.05.22.01.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal ACOPIARA - Extrato da ata de registro de preços Nº 2025.05.22.01. Órgão Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Empresa Contratada: MAXIMUS DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 41.107.229/0001-07, representado por HYARA MARA DA SILVA MACIEL. Valor Global R$ 19.590,00 (DEZENOVE MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS). Vigência da ata de registro de preços: 12(doze) meses. Objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (GENEROS ALIMENTICIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS), DESTINADOS À ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PROGRAMA QUE TEM COMO FINALIDADE A REPOSIÇÃO NUTRICIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO O QUE ESTABELECE A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020, ALTERADA PELA CD/FNDE Nº 20 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 E RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 21, DE 16/11/2021), QUE REVOGOU AS DUAS ÚLTIMAS E INCORPOROU MUDANÇAS IMPORTANTES NA EXECUÇÃO DO PNAE. MARIA IVANIA DE

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