DOMCE 03/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3791

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e tendo em vista a Lei Complementar N° 123/2006 que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no seu Art. 85-A,

Publicado por: Angela Gabriela Ferreira Código Identificador: E631E9F7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

R E S O L V E:

Art. 1°. DESIGNAR o(a) Sr(a). CAMILA SABINO DAS CHAGAS , portador (a) do CPF n° XXX.861.033-XX, para exercer a FUNÇÃO de AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

Art. 2°. O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no município do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA , conforme termo de adesão assinado entre esse município e o Sebrae/CE, que tem como objetivo a promoção da regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar N°123/2006, resultado da parceria entre a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae

Art. 3°. Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento: Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;

Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;

Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;

Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município; e Manter registro organizado de todas as suas atividades.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: FCE83A79

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025.08.19.1

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, através do) seu agente de contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 17 de setembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 2025.08.19.1. Objeto: Serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação da Rua São Francisco no Distrito de Pajeú, nos termos do CONTRATO DE REPASSE Nº 951098/2023/MCIDADES/CAIXA e Pavimentação do Sítio Teixeiras, nos termos do CONTRATO DE REPASSE Nº 943239/2023/MIDR/CAIXA, no Município de Araripe/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.araripe.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. Jose Loiola de Alencar, S/N, Centro. Araripe/CE, 02 de setembro de 2025.

JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS -

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025

ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura Municipal de Aratuba por meio da Agente de Contratação torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025 , que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM ÁREA DE 199,88 M2, SITUADO NA RUA JOSÉ IVAN SANTOS, CENTRO ARATUBA – CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br . O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á no dia 03/09/2025 até o dia 24/09/2025 às 09h00min. Abertura das Propostas: 24/09/2025 às 09:30min (horário de Brasília). Raquel Ferreira de Paiva – Agente de Contratação do Município de Aratuba/CE, em 03 de setembro de 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 4AE42432

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 324.2025

PORTARIA Nº 324/2025 Aratuba, 01 de setembro de 2025.

Dispõe sobre a designação da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência do Selo UNICEF - Edição 2025/2028 e o Programa Prefeito Amigo da Criança, no âmbito do município de Aratuba - CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a adesão do Município de Aratuba à Edição 2025/2028 do Selo UNICEF , iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, que visa fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência do Selo UNICEF - Edição 2025/2028 e o Programa Prefeito Amigo da Criança responsável pela articulação, monitoramento e acompanhamento das ações propostas no âmbito do referido programa;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência do Selo UNICEF - Edição 2025/2028 e o Programa Prefeito Amigo da Criança no âmbito do Município de Aratuba - CE, composta pelos seguintes membros:

Agente de Contratação.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9