DOMCE 03/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3791

RETIFICA A PORTARIA 681 DE 15 DE AGOSTO DE 2025, QUE ALTERA A PORTARIA 600 DE 02 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere,

R E S O L V E:

Art. 1º - RETIFICAR membro da portaria 681 de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre a alteração a portaria 600 de 02 de junho de 2025, que dispõe sobre a instituição da comissão de planejamento da contratação, nos termos da lei federal nº 14.133/2021 e do decreto municipal nº 036/2024. Onde se lê:

“Art. 1º(...)

Paulo Roberto do Rego França, matrícula 7589 - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente”.

Leia-se:

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados para compor a comissão coordenadora da seleção pública, para atuar na organização e monitoramento do processo seletivo simplificado do Programa Bolsa Jovem Gestor 2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, por meio da Secretaria de Esporte e Juventude:

PRESIDENTE: Matheus Rebouças de Lima, Coordenador de Juventude, lotado na Secretaria de Esporte e Juventude, matrícula funcional nº 10170;

MEMBRO: Eduardo de Bayma Rebouças, Chefe de Gabinete, lotado na Secretaria de Governo, matrícula funcional nº 10129;

MEMBRO: Carlos Alberto Pereira da Silva, Supervisor de Planejamento de Políticas Públicas de Juventude, lotado na Secretaria de Esporte e Juventude, matrícula funcional nº 3573;

MEMBRO: Antônio Dgerson Pereira da Costa, Diretor Geral de Planejamento e Gestão da Rede Escolar, lotado na Secretaria de Educação, matrícula funcional nº 10199;

MEMBRO: Kallytia Iala Almeida Reis, Diretora de Gestão do SUAS, lotada na Secretaria de Proteção Social, matrícula funcional nº 10048;

“Art. 1º(...)

Vítor Emanuel de Souza, matrícula 7588 - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente”.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 15 de agosto de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 2CCC73B3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 695/2025

PORTARIA Nº 695/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO DO PROGRAMA BOLSA JOVEM GESTOR 2025.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o art. 109, II, a, da Lei Orgânica do Município de Icapuí/CE:

CONSIDERANDO a necessidade da realização de seleção pública simplificada para seleção de 16 (dezesseis) jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos em situação de vulnerabilidade para desenvolverem suas habilidades em áreas de interesse para o recebimento de bolsa financeira por transferência de renda durante 12 (doze) meses;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n. 1.023, de 31 de março de 2025 que instituiu o Programa Bolsa Jovem Gestor, vinculado às políticas públicas de juventude no âmbito do município de Icapuí; a Constituição Federal de 1988; a Lei Federal 12.852/2013 - Estatuto da Juventude; a Lei Complementar Municipal 147/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Icapuí-CE;

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 28 de agosto de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: E5BA5E2A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2025PERP. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Icó/CE torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico N° 10/2025-PERP. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE AS PRAGAS URBANAS, ENGLOBANDO DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO PARA ATENDER AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E AUTARQUIA DE ICÓ/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 03 de setembro de 2025 às 10:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 19 de setembro de 2025 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 19 de setembro de 2025 às 09:00 horas, através do site (www.novobbmnet.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Icó, localizada a Rua Francisca Alves Moraes, 1º Andar, S/N, Gerência, Icó/CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.novobbmnet.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.ico.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3561-1508 ou do e-mail: ([email protected]).

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