DOMCE 03/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3791

Icó/CE, 02 de setembro de 2025.

PETRUS BARBOSA DE LIMA Pregoeiro

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 80D8064A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O Município de Icó/CE, através da Secretaria de Educação, por meio da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 13.007/2025-PE, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICOADMINISTRATIVO RELACIONADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE), COMPREENDENDO ORIENTAÇÕES OPERACIONAIS, ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS E REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES BÁSICAS PARA GESTORES ESCOLARES E MEMBROS DAS UNIDADES EXECUTORAS (UEX) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICÓ/CE. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 18/09/2025, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 18/09/2025 às 09h00min, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º andar, Gerência – Icó – Ceará. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda a sexta-feira, de 07h30min às 11h30min. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes.

ICÓ (CE), 02 de setembro de 2025.

PETRUS BARBOSA DE LIMA Agente de Contratação/Pregoeiro

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 5488F15C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O Município de Icó/CE, através da Secretaria de Saúde, por meio da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 15.006/2025-PE, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ICÓ/CE. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 23/09/2025, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 23/09/2025 às 09h00min, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º andar, Gerência – Icó – Ceará. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda a sexta-feira, de 07h30min às 11h30min. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes.

ICÓ (CE), 02 de setembro de 2025.

PETRUS BARBOSA DE LIMA Pregoeiro

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 96E12149

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO - 2025.02.17.01 / CAM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20250210/0001-06

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 202503130001, QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE E A EMPRESA WEVERTON FERREIRA HOLANDA NA FORMA ABAIXO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, com sede na rua Santos Dumont, S/N, CEP:63.500-168, na cidade de Iguatu-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.716.089/0001-00, neste ato representado pelo Presidente/Ordenador de Despesas: Diego Gomes Felipe, nomeado conforme Ata da sessão Solene de Instalação e Posse da Câmara Municipal de Iguatu, para omandato de 1º (primeiro) de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) a 31 (trinta e um) de dezembro de 2028 (dois mil e vinte e oito), doravante denominado CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 202503130001, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração da Razão Social da Contratada WEVERTON FERREIRA HOLANDA para LUMMINNUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

A alteração em tela tem fundamento na necessidade de cumprimento da exigência legal contida no inciso III do artigo 136 da lei nº 14.133/2021: “Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações: (...) III - alterações na razão ou na denominação social do contratado”.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES

3.1 Ficam alterados os dados da CONTRATADA, de WEVERTON FERREIRA HOLANDA para LUMMINNUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA, em função de alteração.

3.2 As alterações contidas no Contrato Social foram as seguintes: 1ª) Alteração de nome empresarial; 2ª) Transformação; 3ª) Entrada de Sócio/Administrador; e 4ª) Alteracao de endereço dentro do mesmo município. Ressalta-se que houve a manutenção da capacidade técnica eoperacional original.

3.3 A Empresa LUMMINNUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA se compromete a assumir todas as obrigações decorrentes do Contrato nº 202503130001,permanecendo inalteradas as cláusulas do Contrato original. Isto é, sendo ratificadas neste ato os termos iniciais do Contrato, sem qualquer prejuízo à execução do objeto pactuado e de acordo com o interesse da Administração na sua continuidade.

CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS QUALIFICAÇÕES

A CONTRATANTE verificou e atesta que a empresa LUMMINNUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA. inscrita com o CNPJ: 18.703.393/0001-65, mantém todas as qualificações técnicas, econômicofinanceiras, jurídicas e de regularidade fiscal exigidas para a execução do objeto contratual.

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