DOMCE 03/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3791

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, em 28 de agosto de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal

Publicado por: Milena Vitória de Sousa Gomes Código Identificador: DE71802F

GABINETE DO PREFEITO LEI N° 713/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

DENOMINA A BEBETECA DO CENTRO DE INCLUSÃO E ACOLHIMENTO DE ITAIÇABA - CIAI, NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE.

O Prefeito Municipal de Itaiçaba, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e Legislação vigente FAZ SABER que a Câmara Municipal de Itaiçaba - Ceará aprovou, e é sancionada e promulgada a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica denominada de DÉBORA CAROLINE OLIVEIRA DAMASCENO, a Bebeteca do Centro de Inclusão e Acolhimento de Itaiçaba - CIAI, do Município de Itaiçaba/CE.

Art. 2º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei a referida areninha.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, em 28 de agosto de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Milena Vitória de Sousa Gomes Código Identificador: C5F27828

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N.º 025/2025-DL

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ITAIÇABA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Processo nº: 025/2025-DL Número de Contrato: 202509020001 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio estrutural, incluindo fornecimento, montagem e desmontagem de stands, destinados à realização do espaço do empreendedorismo e artesãos, durante a Festa da Pescaria, para exposição e comercialização de produtos locais, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia do município de Itaiçaba, Estado do Ceará. Empresa Contratada: UPSUCCESS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ da Contratada: 10.140.497/0001 Empresa Contratante: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia. CNPJ da Contratante : 07.403.769/0001-08 Valor: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil, e oitocentos reais). Data da Assinatura do contrato: 02/09/2025.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: AAE286D9

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 026/2025-DL

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ITAIÇABA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 026/2025-DL

N.º PROCESSO: 00004.20250829/0001-02. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de obras de construção de canteiros centrais com letreiros, a serem implantados em dois pontos estratégicos: na Entrada da cidade, no entroncamento das rodovias CE-123/371, no sentido das localidades de Alto Brito e Tabuleiro do Luna; e na Entrada da localidade de Tabuleiro do Luna, na continuidade do entroncamento da CE-371, no sentido das cidades de Itaiçaba e Palhano. As intervenções deverão ser realizadas conforme projeto anexo e em atendimento às demandas da Secretaria de Infraestrutura do Município de Itaiçaba-Ce. Recebimento das propostas: até às 09:00 AM de 08/09/2025. Abertura das propostas: 08/09/2025, às 09:30 AM. Fase de lances: 08/09/2025, a partir das 09:30 AM. Horários: Brasília-DF. Local do aviso de dispensa e de abertura das propostas: https://compras.m2atecnologia.com.br/. Itaiçaba, Ceará, 03/09/2025.

RONNI KLEITTON BARBOSA MOREIRA. Agente de Contratação.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 9FD377E6

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00006.20250820/0001-02. DISPENSA ELETRÔNICA N.º 025/2025-DL. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio estrutural, incluindo fornecimento, montagem e desmontagem de stands, destinados à realização do espaço do empreendedorismo e artesãos, durante a Festa da Pescaria, para exposição e comercialização de produtos locais, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia do município de Itaiçaba, Estado do Ceará. VENCEDORES: UPSUCCESS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 10.140.497/0001, valor total R$ 58.800,00, ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 02/09/2025. Itaiçaba, Estado do Ceará, 02/09/2025.

FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA,

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia.

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO PORTARIA Nº 538/2025, DE 02DESETEMBRODE 2025

PORTARIA Nº 538/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

Nomeia FRANCISCO HERBESON AQUINO SILVA, para o cargo de Médico Veterinário, do Quadro Pessoal da Prefeitura, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO, deste Município, na forma que indica.

O Prefeito Municipal De Jaguaretama/CE, MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA , no uso de suas atribuições legais e prerrogativas conferidas pelo Art. 37 da Constituição Federal e pelo inciso X do Art. 80 da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o Edital n.º 001/2024, publicado aos dias 22 de janeiro de 2024, que tornou público as inscrições para o Concurso

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