DOMCE 03/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3791

1.1 - ONDE SE LÊ:

“8.4. Qualificação Econômico-financeira:

8.4.1 - Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”

1.2 - LEIA-SE:

“8.4. Qualificação Econômico-financeira:

8.4.1 - Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;

8.4.1.1 - A documentação exigida acima estará restrita ao último exercício social, no caso de empresas constituídas há menos de dois anos;

8.4.2 - Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”

Ficam inalterados os outros termos do Edital e seus anexos, não mencionados neste ADENDO.

Maiores informações sobre a licitação através dos endereços eletrônicos: milagres.ce.gov.br e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Milagres/CE, 02 de setembro de 2025 –

FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO – Agente de Contratação

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 8D40C3AF

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 28.08.01/2025

Extrato do Contrato 28.08.01/2025, Dispensa de Licitação Nº. 2025.07.30.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal de Saúde e a empresa FURTADO E OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA - ME , inscrita no CNPJ nº. 26.940.839/0001-01 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA AUXÍLIO NA DEFINIÇÃO DE METAS, OBJETIVOS E INDICADORES DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO, ALINHADOS COM AS DIRETRIZES DO SUS E AS NECESSIDADES LOCAIS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Valor do Contrato : 3.950,00 (três mil e novecentos e cinquenta reais) totalizando o valor de R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro e Noemia Maria Sousa Oliveira. Milagres/CE, 28 de agosto de 2025.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 10D594AD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0022025SMS-PE

A Secretaria Municipal de Saúde do município de Mombaça, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 10h00, do dia 17 de setembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/ , o PREGÃO ELETRÔNICO nº 002-2025SMS-PE. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇACE . O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo e-mail: [email protected]. Mombaça/CE, 02 de setembro de 2025.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: DA8F8964

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0209001/25 - PRORROGAÇÃO - IARA MARIA GENTIL DA SILVA E CLARA ANA DA SILVA BRAZ

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrada em exercício de servidoras nomeadas em cargo efetivo do Município de Mombaça, em virtude de licençamaternidade, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a aprovação das servidoras IARA MARIA GENTIL DA SILVA e CLARA ANA DA SILVA BRAZ no Concurso Público Municipal, Edital n. 001/2024, ambas para o cargo de Professora Pedagoga, com posse realizada em 05 de agosto de 2025, nos termos das Portarias n. 2407001/25 e n. 2807001/2025, de 24 de julho de 2025 e de 28 de julho de 2025, respectivamente;

CONSIDERANDO que, nos termos da legislação de regência, as servidoras possuem prazo de 30 (trinta) dias para entrar em exercício, contado da data da posse;

CONSIDERANDO que restou comprovado, por certidões de nascimento apresentadas à Secretaria Municipal de Administração, que as servidoras se encontram em gozo de licença-maternidade, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 68 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mombaça; CONSIDERANDO que a servidora CLARA ANA DA SILVA BRAZ deu à luz em 14 de junho de 2025, e a servidora IARA MARIA GENTIL DA SILVA em 16 de julho de 2025, fazendo jus à prorrogação do prazo de entrada em exercício até o término da licença-maternidade;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica prorrogado o prazo para entrada em exercício da servidora CLARA ANA DA SILVA BRAZ , aprovada no cargo de Professora Pedagoga, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 14 de junho de 2025, data do nascimento de sua filha.

Art. 2º. Fica prorrogado o prazo para entrada em exercício da servidora IARA MARIA GENTIL DA SILVA , aprovada no cargo de Professora Pedagoga, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 16 de julho de 2025, data do nascimento de sua filha.

Art. 3º. O prazo de exercício das servidoras referido nesta Portaria ficará automaticamente ajustado ao término da licença-maternidade, devendo apresentar-se à Secretaria Municipal de Administração para cumprimento das formalidades legais e assunção de suas funções.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da posse das servidoras, qual seja, 05 (cinco) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), acima especificada.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos dias 02 de setembro de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 18EEAEF5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 094/25, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA - Pregoeira.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o

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