DOMCE 03/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3791
crédito suplementar no valor de R$ 1.170.000,00 (Um Milhão, Cento e Setenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 26 452 0590 4.002 Manutencao das Atividades do Departamento Municipal de Transito 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 6.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 6.000,00
D E C R E T A :
PARA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.170.000,00 (Um Milhão, Cento e Setenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$1.170.000,00 (Um Milhão, Cento e Setenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 28 de Agosto de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00094/25 de 28 de Agosto de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
02 02. Gabinete do Prefeito 04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 5.000,00
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 70%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 % Anul.dotação 600.000,00
12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1550000000 Transferência do Salário Educação Anul.dotação 182.000,00 12 365 0271 2.061 Manutencao das Atividades Educacao Basica Infantil 70%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT Anul.dotação 250.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 1.032.000,00
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social 08 245 0137 2.098 Bloco de Proteção Social Básica 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1660000000 Transferência de recursos do FNAS Anul.dotação 25.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 25.000,00
TOTAL GERAL 1.170.000,00
Nova Olinda, 28 de Agosto de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00094/25 de 28 de Agosto de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 85.000,00
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 40.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 85.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 40.000,00
PARA:
DE:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação Anul.dotação 17.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 17.000,00
PARA:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 10.000,00
23 695 0536 1.012 Elaboração do Plano Municipal de Turismo, Invetário e Catálogo Turístico 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos
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