DOMCE 03/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3791
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Agosto de 2025.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições contrárias.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Palhano-CE, 02 de Setembro de 2025.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: FBC9DEEC
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA N° 075/2025
O(A) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO, MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MAILSON ANTONIO DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 1 (uma) diária, PARTICIPAR DO ENCONTRO PRESENCIAL DO SELO UNICEF NA CIDADE DE FORTALEZA
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
II - Local Fortaleza/CE, Selo Unicef/ Centro Cultural Publico Estação das Artes - Pinacoteca na data 03/09/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro / CE, terça-feira, 02 de setembro de 2025
MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR Secretaria de Educação Cultura e Desporto
Publicado por: Pedro Jose Moraes de Moura
Código Identificador: 7F29D4D4
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA N° 076/2025
O(A) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO, MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCA DO CARMO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, 1 (uma) diária, PARTICIPAR DO ENCONTRO PRESENCIAL DO SELO UNICEF
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
II - Local Fortaleza/CE, Selo Unicef/ Centro Cultural Publico Estação das Artes - Pinacoteca na data 03/09/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro / CE, terça-feira, 02 de setembro de 2025
MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR Secretaria de Educação Cultura e Desporto
Publicado por: Pedro Jose Moraes de Moura Código Identificador: 15CBD2D9
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210576 CONCORRÊNCIA Nº 2021.08.04.01
5º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20210576
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210576, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A EMPRESA INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA:
O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO - CE , pessoa Jurídica de direito público interno, com sede à PRAÇA MARIANO AIRES, S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.738.057/0001-31, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, representada pela Secretária, Sr. FABIANA VIEIRA DE SOUSA, doravante denominado CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA , com endereço no Avenida Eusébio de Queiroz, n° 101, sala 215, bairro Centro, CEP 61.760-046, Eusébio, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 32.049.941/0001-06, representado(a) por ANA MARIA FELIPE DIAS , inscrito(a) no CPF nº 855.761.073-49, ao fim assinado, doravante denominada de CONTRATADA , resolvem firmar o presente Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório Tomada de Preços nº2021.08.04.01 , em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O aditivo do contrato em questão encontra amparo conforme art. 65, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA INCLUSÃO
Considerando exigências supervenientes à celebração do CONTRATO Nº 20210576, especialmente aquelas impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e Enel Distribuição Ceará, no sentido de que a atuação perante tais entidades exige previsão expressa no instrumento contratual quanto aos poderes de representação conferidos ao CONTRATADO, acrescenta -se ao contrato em epígrafe a seguinte disposição:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.2 Para a adequada e plena execução do objeto deste contrato, a CONTRATADA encontra-se expressamente autorizada a representar a CONTRATANTE, ativa e passivamente, perante a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE, bem como perante a ENEL. Tal autorização decorre de previsão constante no Edital e no Termo de
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