DOMCE 01/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3789

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250522/0001-22 - ARP Nº 202508290003 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 2705002/2025-PEORGÃO GERENCIADOR: SEC. DA INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLIC - DETENTOR DA ARP).....: LOCMAQ SERVICOS E LOCACOES LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE - VALOR TOTAL: R$ 3.947.515,00 (três milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e quinze reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 24 meses - DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2025

local, porém, a guarnição de serviço do dia da Guarda Municipal, afirma que esteve no local.

ENCARREGADO: Joaquim Frota Vaz Neto (Diretor do DEMUTRAN) MEMBRO: Wilker de Paulo Feijó (Inspetor) MEMBRO: Ednelma Serafim Rodrigues (Subinspetora)

O Encarregado deverá no prazo de 72H (a partir da publicação da Portaria, pegar os Autos com o Secretário de Segurança). O prazo de conclusão, conforme artigo 106 da lei n° 831/2023.

Ibiapina-CE, 23 de junho 2025.

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 9D3C02D5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO ERRATA Nº 007/2025

Errata do DECRETO nº 038/2025, de 25 de agosto de 2025, que dispõe sobre a organização do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) de Ibiapina e adota outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, torna público que está Retificando o Decreto de nº 038/2025, de 25 de agosto de 2025, o qual foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado - DOME – matéria publicada no dia 27/08/2025. Edição 3786 (Código Identificador: 6BAEE0AC):

Art.1º. No artigo 3º, do Decreto nº 038/2025, que dispõe sobre a composição do GGIM, onde lê-se “a) Chefe de Gabinete, que ocupará a Presidência”, , leia-se “a) Prefeito Municipal, que ocupará a Presidência”.

Art. 2º. Mantém-se inalterados todos os demais termos e artigos da Decreto de nº. 038/2025.

Art. 3º. Esta Errata entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 28 de agosto de 2025.

ROMERO DOS SANTOS COLARES – CEL PM Sec. de Seg. Pública

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: C7E81645

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 692/2025

PORTARIA Nº 692/2025

DETERMINA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SORAYA KELLI DA SILVA PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica municipal, bem como o artigo 92, da Lei Municipal n° 094/1992, de 27 de janeiro de 1992,

CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 580/2025 encaminhado ao Município de Icapuí pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 19 de agosto de 2025, em que solicita a cessão da servidora municipal Soraya Kelli da Silva, para exercer suas funções junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará.

CONSIDERANDO o Termo de Responsabilidade para Formalização da Cessão, firmado pelo Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará e o município de Icapuí/CE, com data de 13 de agosto de 2025.

R E S O L V E:

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 5BA94B47

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE SINDICÂNCIA N° 01/2025

O Secretário de Segurança de Ibiapina, no uso de suas atribuições legais, conforme o art 5°, o parágrafo único do art. 37 e o art 100, da Lei Municipal nº 831/2023, RESOLVE instaurar a presente Sindicância Administrativa para apurar os fatos ocorridos durante o evento municipal (jogo de futebol) no Distrito do Alto Lindo, no dia 21 de junho do ano em curso, às 19h, onde a guarnição de serviço (Subinspetor Alves e Subinspetor Miguel) não ficou até o fim do evento, conforme determinado pelo Comandante da Guarda Municipal, gerando sérios transtornos operacionais e de segurança, conforme a Polícia Militar. A Guarda Municipal não compareceu ao

Art. 1º - CEDER a servidora pública municipal SORAYA KELLI DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Saúde II, Classe C Ref 4 – Cozinheira, matrícula funcional nº 0004565, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas funções junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, com ônus remuneratório para o ente cessionário, através de compensação dos valores despendidos com a remuneração do servidor pelo cedente, sob pena de suspensão da cessão e do retorno imediato do servidor às suas funções de origem.

Art. 2º - A presente cessão terá vigência a partir de 01 de setembro de 2025 com prazo de conclusão regulamentado no Termo de Responsabilidade para Formalização da Cessão, firmado pelo Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará e o município de Icapuí/CE, com data de 13 de agosto de 2025.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 26 de agosto de 2025.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 21