Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 01/09/2025 · pág. 22

DOMCE 01/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3789

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 2AA9503C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 044/2022SEINFRA

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao contrato nº 044/2022. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogada por 06 (seis) meses, a contar de 10/07/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01.15.122.0020.1022.4.4.90.51.00. CONTRATANTE: Secretária Municipal de Infraestrutura. CONTRATADA: Duvale Projetos e Construções Eireli – EPP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. N° DA LICITAÇÃO: Concorrência N° 2021.07.23.01. ASSINAM: Francisco José Rebouças dos Santos, pela contratante, e José Roberto Ferreira Loureiro, pela contratada.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: E819E5CA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CORRAJ Nº 001/2025 PROCESSO Nº 2025.03.14.01 DECISÃO

R.H.

Trata-se de consulta de entendimento apresentado por INFRAWAY ESTRUTURADORA DE PROJETOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado autorizatária nos autos do processo de chamamento público acima epigrafado, que versa sobre o termo final do prazo para apresentação de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, pesquisas, soluções tecnológicas, informações técnicas, projetos de engenharia ou pareceres e todo material necessário para subsidiar eventual processo de contratação, por meio de licitação unificada, em regime de concessão comum ou parceria público-privada (“PPP”), nas modalidades de concessão patrocinada ou administrativa, da prestação de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos nos Municípios integrantes do CORRAJ e signatários do Convênio de Cooperação. Consulta, em síntese:

“(...)

Conforme Publicação no Diário Oficial de 27 de julho de 2025, o consórcio aprovou “a prorrogação do prazo para apresentação de estudos por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do decurso do prazo vigente, estendendo os efeitos desta decisão às demais autorizadas, em homenagem ao Princípio da Isonomia”.

Considerando que:

o prazo inicial de entrega estava fixado em 05 de julho de 2025;

os estudos e elementos básicos do projeto deverão ser enviados ao CORRAJ por meio de correspondência eletrônica (e-mail).

Vimos, por meio desta, confirmar o entendimento de que, em virtude da prorrogação concedida, o prazo para a entrega será em 03 de setembro de 2025. (...)” (sic)

O termo de autorização para elaboração do estudo objeto do chamamento público acima epigrafado foi editado no dia 05 de maio do corrente ano e publicado no diário oficial no dia seguinte, razão pela qual o prazo de 60 (sessenta) dias fixado no subitem 11.1 do edital se estendeu até 05/07/2025, que fora posteriormente prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do decurso do prazo inicial, sendo que o curso do novo interregno iniciou a partir de 06/07/2025, haja vista que por se tratar de dilação a contagem é ininterrupta, findando-se, por isso, em 03/09/2025 (termo final).

Por todo o exposto, determino que a presente decisão seja encaminhada a todas as empresas autorizatárias por meio dos endereços eletrônicos por elas fornecidos, para que tomem ciência da fixação de entendimento sobre o termo final para apresentação dos estudos, que será no dia 03/09/2025, assim como seja publicada em Diário Oficial , para ampla divulgação.

Expedientes necessários.

Iguatu/CE, 28 de agosto de 2025.

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA Presidente do CORRAJ

Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador: 0FB0EFF8

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 2021.09.03.18-PMI.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO : Nº 2021.09.03.18-PMI. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGMI – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, REPRESENTADO(A) PELO(A) SECRETÁRIO(A) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESA(S) DA PASTA, O(A) SENHOR(A) DANIEL GOUVEIA FILHO . CONTRATADA : JOSEFA G. DA COSTA LOPES-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 27.978.197/0001-94. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 6, LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 2021.07.01.02-PMI-DIVERSAS. OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO, INSTALAÇÃO DE TOMADAS REDE, PONTO DE ACESSO Á INTERNET E CABEAMENTO ESTRUTURADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE. CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 25 DE AGOSTO DE 2025. DATA DE INICÍO: 03 DE SETEMBRO DE 2025. DA VIGÊNCIA : 03 DE SETEMBRO DE 2026. RECURSO(S) ORÇAMENTÁRIO(S): Nº 1601-04.122.0049.2.135, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 25 DE AGOSTO DE 2025.

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 3C63120C

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, por intermédio da Procuradoria Geral do Município, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Quantidade) firmado com a empresa: LUCINEIDE ARAUJO UCHOA - ME, com sede na Rua Deocleciano Bezerra, n° 615, Centro, CEP 63.500-119, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.

Eis o breve relatório.