DOMCE 05/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3793

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 8C91B51C

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO NOMEAR O(A) SR(A) CICERA THAILINNY DE QUEIROZ COSTA, BRASILEIRO(A), INSCRITO(A) NO CPF 063.209.32341, LICENCIADO EM PEDAGOGIA, PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR INFANTIL/CRECHE

PORTARIA Nº 36030925/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal aprovado em cargo de provimento efetivo de que trata o Edital nº 001/2025 e Edital de Convocação nº 002/2025, referente ao concurso público municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr(a) CICERA THAILINNY DE QUEIROZ COSTA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 063.209.32341, licenciado em Pedagogia, para o CARGO EFETIVO de PROFESSOR INFANTIL/CRECHE - PED , conforme disposto no art. 69 inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c art. 9º inciso I da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) c/c a Lei nº 1.623 de 05 de fevereiro de 2025 (Criação de Cargos e dá outras providências), bem como com o Edital nº 001/2025 e o 2025 e Edital de Convocação nº 002/2025, que tratam do Concurso Público Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE SETEMBRO DE 2025.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2025.09.04.001, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça do Pontal de Maceió, para realização do 5° Festival Internacional Gastronômico do Pontal de Maceió, nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2025, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO a realização do 5° Festival Internacional Gastronômico do Pontal de Maceió, que ocorrerá no período de 18 a 20 de setembro de 2025, evento de grande relevância cultural e turística, que atrai significativo público ao Município;

CONSIDERANDO a necessidade do fechamento de vias públicas e a consequente organização do Trânsito, proporcionando segurança e bom fluxo.

DECRETA:

Art. 1° . Fica regulamentado o uso das vias públicas situadas na Praça do Pontal de Maceió, durante a realização do 5° Festival Internacional Gastronômico, nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2025, com interdição parcial e total em determinados horários.

Art. 2º . A partir do dia 15 de setembro de 2025, haverá intervenção nas ruas do entorno da Praça do Pontal de Maceió para montagem de estruturas e decoração.

Art. 3º . Durante os dias 18, 19 e 20 de setembro de 2025, as vias próximas à Praça do Pontal de Maceió permanecerão interditadas das 16h às 3h, exclusivamente para realização do evento.

Art. 4º . Os desvios no trânsito ocorrerão da seguinte forma:

Sede – Praia: Desvio na Anastácio Rodrigues e na Francisco Batista (conhecida Rua Grande);

II. Praia – Sede: Direita da Edite Gomes, Damião Jorge, Vicente Silvano, José Monteiro, Travessa Isidoro Isídio e Francisco Batista (conhecida Rua Grande).

Art. 5º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 04 de setembro de 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: F68DC148

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: B35B90C1

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.09.03.001, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Aliomar Liberalino de Almeida Júnior, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Educação, no uso suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos autos do processo administrativo Dispensa Eletrônica n.º 2025.08.26.1, faz publicar a presente AUTORIZAÇÃO para contratação direta. Objeto: Contratação para o fornecimento de equipamentos de mídia e comunicação destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. Favorecido: 60.165.965 RAFAEL SOARES DE MENESES LUZ, inscrita no CNPJ n.º 31.420.073/0001-66. Valor Global: R$ 17.085,68 (dezessete mil oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Aliomar Liberalino de Almeida Júnior, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Educação. Farias Brito/CE, em 4 de setembro de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 64B1FF78

Exonerar, a pedido, a servidora Municipal Ana Caroline Gomes de Carvalho, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Ana Caroline Gomes de Carvalho, datado do dia 03/09/2025, que solicita exoneração;

CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º . Exonerar a servidora Ana Caroline Gomes de Carvalho , ocupante do cargo efetivo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 03 de setembro de 2025.

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