DOMCE 05/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3793

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO 06/2025

TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

Considerando que não fora constatado a existência de vício administrativo por não ter sido localizada a publicação no Diário Oficial dos Municípios, à época, do Ato de Nomeação nº 10.12.006/2021, o qual:

ATO Nº 10.12.006/2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, SR. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado

do Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Quixadá, homologado pelo Decreto Municipal nº 47, de 12 de agosto de 2020.

R E S O L V E:

nomear de acordo com o inciso I, do art. 12, Capítulo I, da Lei Complementar nº 001 (Regime Jurídico

Único), de 23 de Novembro de 2.007, em virtude de ter sido aprovado(a) no Concurso Público a que se

submeteu FRANCISCO VALDECIO LIMA DA SILVA para exercer, em caráter efetivo o cargo de

Vigia – Carga Horária de 40 horas semanais , do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Quixadá, em cargo criado pela Lei nº 2.765/2015.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2021 .

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

DECIDE

CONVALIDAR o referido Ato de Nomeação ratificando todos os seus efeitos retroagindo a data de sua edição.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Setembro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 9D22DD75

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - IPMQ EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 202407090001

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através do IPMQ – Instituto de Previdência do Município de Quixadá, torna público o extrato do 1° Termo de aditivo ao contrato Nº 202407090001, resultante da Dispensa nº 21.005/2024-IPMQ. Contratante : IPMQ – Instituto de Previdência do Município de Quixadá. Contratado: MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP, através de seu representante legal, o Sr. Vitor leitão rocha. OBJETO: Contratação de prestação de serviço de assessoria técnica habilitada especializada em investimentos, devidamente registrada na comissão de valores mobiliários (CVM) e no conselho regional de economia (CORECON), com fornecimento de software de gerenciamento de carteiro para controle e monitoramento dos investimentos a fim de atender as necessidades do Instituto de Previdência do Município de Quixadá. O presente termo de aditivo tem objetivo de prorrogar o prazo de vigência do contrato original pelo período de 12 meses a partir de 10 de julho de 2025.

Signatário: Adrycia Karoline Fernandes silva, Secretária. Data da assinatura: 02 de julho de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 3C94618E

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - IPMQ EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 202407090001

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através do IPMQ – Instituto de Previdência do Município de Quixadá, torna público o extrato do Termo de Apostilamento ao contrato Nº 202407090001, resultante da Dispensa nº 21.005/2024IPMQ. Contratante : IPMQ – Instituto de Previdência do Município de Quixadá. Contratado: MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP, através de seu representante legal, o Sr. Vitor leitão rocha. OBJETO: Contratação de prestação de serviço de assessoria técnica habilitada especializada em investimentos, devidamente registrada na comissão de valores mobiliários (CVM) e no conselho regional de economia (CORECON), com fornecimento de software de gerenciamento de carteiro para controle e monitoramento dos investimentos a fim de atender as necessidades do Instituto de Previdência do Município de Quixadá. O presente Apostilamento tem o valor original contratado de R$ 19.200,00 sendo atualizado para o valor de R$19.933,44 a partir de 10 de julho de 2025. Signatário: Adrycia Karoline Fernandes silva, Secretário. Data da assinatura: 02 de julho de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 526A521A

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N° 16.001/2025

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N° 16.001/2025 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

OBJETO: Termo de colaboração entre a Secretaria de Assistência Social do Município de Quixadá e a Associação Novos Horizontes, destinado à execução de serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, assegurando-lhes proteção integral, ambiente adequado e acompanhamento multidisciplinar.

CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO NOVOS HORIZONTES ASSINA PELA ASSOCIAÇÃO: SANDRA TARANTO MUNICÍPIO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSINA PELO MUNICÍPIO: IZAURA COMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 60 (SESSENTA) MESES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E LEI N° 13.019/2014.

DATA DE ASSINATURA: 23 DE AGOSTO DE 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: C109ADE8

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 07.001/2023.01

Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, toma público o extrato do 2° Termo de Aditivo ao contrato Nº 07.001/2023.01, resultante da Tomada de Preços n° 07.001/2023 - CONTRATANTE : Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos. CONTRATADO: HLA Serviços e Soluções LTDA, através de sua representante legal, a Sra. Ana Lívia Felipe Dias. OBJETO : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados na área de engenharia

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