DOMCE 05/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3793

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

05 de setembro de 2025 , no horário de 8h às 14h , a fim de dar prosseguimento à formalização contratual. Os candidatos convocados deverão apresentar as seguintes documentações:

Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a servidora VALÉRIA NUNES DOS SANTOS, portadora do CPF nº 055. .683-*, no Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE SECRETARIA – DAS 9, parte integrante da SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27 de fevereiro de 2009** .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 01 de agosto de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 29 de agosto de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 414403E3

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Cópia da CTPS, constando o número do PIS/PASEP;

Cópia do Diploma/Certificado que comprove a formação mínima exigida para a função à qual concorreu;

Cópia do comprovante de residência atualizado;

Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria da Segurança Pública; Declaração de bens; Declaração de quitação com a justiça eleitoral;

Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração Federal, Estadual ou Municipal; Outros documentos exigidos no ato da convocação.

Caso o(a) candidato(a) convocado(a) não possa assumir a vaga ou deixe de responder à convocação, deverá apresentar, no prazo de 48 horas a partir da publicação deste aviso, um termo de desistência ou uma solicitação de reclassificação, conforme o item 9.3 do Edital nº 002/2025.

Ressalta-se que o não comparecimento na data e horário estabelecidos no presente Edital de Convocação, resultará na eliminação automática do(a) candidato(a) do Processo Seletivo, conforme as diretrizes do Edital.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Várzea Alegre, Ceará, em 04 de setembro de 2025

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação Portaria nº 001/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20250522/0001-22 - CONTRATO Nº 202509030001 - ORIGEM: Pregão Nº P.E 001 2025 - SDUCONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CONTRATADA(O).....: C. A. SILVA COSTA ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (SEMENTES, ADUBOS, PLANTAS ORNAMENTAIS, ARVORES NATIVAS E AFINS) DESTINADOS A ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO PARA REVITALIZAÇÃO DAS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE. - VALOR TOTAL: R$ 313.050,00 (trezentos e treze mil e cinquenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1501.15.451.0019.2.101 - Manutenção dos Equipamentos Urbanos e Serviços de Utilidade Pública, R$ 313.050,00 no elemento de despesa 33903031: Material de Consumo, Material de Consumo - Sementes, Mudas de Plantas e Insumos, Sementes, Mudas de Plantas e Insumos - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2025

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 52058720

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 012/2025 DA SELEÇÃO Nº. 002/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

Ficam convocados os candidatos considerados Aptos no Processo de Seleção Simplificado nº 002/2025 , conforme ANEXO I , de acordo com o Edital nº 002/2025 a fim de formar Cadastro Reserva para Provimento de Funções, em virtude de carências temporárias no serviço público no Município de Várzea Alegre, Ceará, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a comparecerem na sede da referida Secretaria, situada na Rua Maria Vitória nº 32, Centro, no dia

ANEXO I

GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1.544, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.

Concede subvenção social à Associação de Bombeiros Civis, Brigadistas Florestais, Guarda Vidas e Socorristas do Município de Várzea Alegre, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder à ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS, BRIGADISTAS FLORESTAIS, GUARDA VIDAS E SOCORRISTAS DE VÁRZEA ALEGRE – CE (ABBGVS), (CNPJ nº 54.395.489/0001-77), uma subvenção social na importância total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) anual, a ser paga em parcelas mensais.

Art. 2º A subvenção concedida no artigo anterior será aplicada, de forma exclusiva, no custeio das atividades e operações da entidade beneficiada, em estrita observância ao plano de trabalho apresentado e aprovado pelo Município.

§1º Considera-se como de interesse público a subvenção concedida à Associação de Bombeiros Civis, Brigadistas Florestais, Guarda Vidas e Socorristas de Várzea Alegre-CE, tendo em vista os relevantes serviços de ações que desenvolve no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE, na busca de proteção de pessoas e bens, no socorro de feridos, doentes ou náufragos e na extinção de incêndios, promovendo

www.diariomunicipal.com.br/aprece 95