DOMCE 08/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3794

do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, que dispõe sobre a criação do programa de incentivo à aprendizagem na rede pública municipal de ensino de Campos Sales, e dá outras providências ( APROVADO ). PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 16, DE 04 DE AGOSTO DE 2025 , de autoria

dos Exmos. Vereadores Antônia Adriana de Brito Sousa, Francisco Antônio da Silva, Fernando Cortez Filho, Robson de Andrade Miranda e Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que institui o Dia do Católico Apostólico Romano no município de Campos Sales – Ceará e dá outras providências ( APROVADO ). Seguidamente, foram encaminhados para leitura em Plenário os seguintes Projetos: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Fernando Cortez Filho (Manon), que dispõe sobre a concessão de título de cidadão Campossalense ao Senhor Antônio Barbosa Filho e Silva, e adota outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Fernando Cortez Filho (Manon), que dispõe sobre a concessão de título de cidadão Campossalense ao Senhor José Nunes dos Santos, e adota outras providências. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 , de autoria do Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, que denomina de Rua Luiz Bento de Sousa a Rua popularmente conhecida como Rua do Fuso, situada no Bairro Nossa Senhora da Penha, na sede deste município de Campos Sales – Ceará, e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que confere ao Assentamento Acoci o título de Terra da Fava. Ato contínuo, os referidos projetos foram encaminhados as Comissões Permanentes desta Casa de Leis, para a devida apreciação e emissão dos pareceres. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os seguintes requerimentos e indicativos: INDICATIVO Nº 136/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Fernando Cortez Filho (Manon), que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, José Ary de Souza Solano Feitosa, a pavimentação (calçamento) das ruas Candido Pereira Gomes, Tv. Saraiva, rua Ranielle Alves de Sousa, rua Antônio Teles Macedo e rua Projetada, localizadas no Bairro Guarani. REQUERIMENTO Nº 87/2025 , de iniciativa do Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, requer, após ouvido o Plenário, a emissão de Moção de Reconhecimento, Louvor e Congratulações a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Professora Maria Dolores Arrais, bem como aos alunos, pela grandiosa conquista de mais de 200 (duzentas) medalhas e menções honrosas em prestigiadas competições estudantis, entre as quais destacam-se: a olimpíada brasileira de ciências humanas (OBCH), a olimpíada brasileira de biologia, o torneio de física para meninas, o congresso nacional de educação (CONEDU), o projeto jovem senador, a olimpíada de ciências humanas do estado do Ceará (OCHE), a olimpíada brasileira de matemática das escolas públicas (OBMEP), a olimpíada de história aberta, a olimpíada de matemática do IFCE, a olimpíada brasileira de geopolítica, o torneio nacional de física (OBGP), a olimpíada brasileira de língua inglesa (OBLI) e a olimpíada brasileira de biotecnologia (OBBIOTEC). No Grande Expediente , o Sr. Presidente em exercício Jenilton Costa convidou para tomar assento em Plenário o Exmo. Vereador Dr. Ary Feitosa, licenciado para ocupar a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Ato contínuo, a palavra foi facultada ao Secretário de Obras Ary Feitosa, bem como aos demais Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em exercício agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.

Demais Vereadores

( Vereadores Presentes a Sessão)

Publicado por: Cláudia Antônia Dos Santos Costa Código Identificador: 484C5C84

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 082902/2025 DISPENSADE LICITAÇÃO Nº DLE082502/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 082902/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Através Da Secretaria Municipal De Obras E Urbanismo, e a empresa PR FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ Nº 61.130.312/0001-04; OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NAS AÇÕES REFERENTES A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, VISANDO APLICAÇÃO NA ÍNTEGRA A LEI DA TRANSPARÊNCIA LEI 131/2009, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, LEI 12.527/2011, E DEMAIS ORIENTAÇÕES DO TCE/CE, EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021; VALOR: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil oitocentos reais); VIGÊNCIA: 29 de agosto de 2025 até 29 de agosto de 2026. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2025; SIGNATÁRIOS: José Ary De Souza Solano Feitosa – Pela Contratante, e Pablolo Renato Ferreira Oliveira – Pela Contratada; DATA: Campos Sales-CE, 29 de agosto de 2025.

Publicado por: Jesse Alves Ximenes Código Identificador: 1647BB00

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO EDITAL Nº 003/2025-SME SELEÇÃO DESTINADA À COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA LOTAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS SALES/CE.

EDITAL Nº 003/2025-SME

SELEÇÃO DESTINADA À COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA LOTAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS SALES/CE.

SEGUNDA ETAPA – ENTREVISTA

Local de Prova: EEFETI PADRE AZARIAS SOBREIRA Rua José Pinto da Silva, nº 00 – Bairro Aparecida Município de Campos Sales – CE – CEP 63150-000

Data e Horário: 07 de setembro de 2025- 08h às 12h e de 14h às 17h (horário de Brasília)

Características do Estudo de Caso

. Será baseado em situações reais ou simuladas que retratem desafios . da educação pública brasileira.

. Terá como referência os documentos indicados no Anexo V do edital.

. O candidato deverá apresentar soluções e reflexões fundamentadas, alinhadas às necessidades e valores da instituição.

Competências comportamentais avaliadas

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

Presidente

1º Secretário

Os candidatos serão avaliados nos seguintes critérios:

a) Visão sistêmica: Habilidade de compreender e integrar diferentes aspectos de uma situação, considerando impactos e conexões entre variáveis educacionais, institucionais, sociais e culturais, bem como a capacidade de propor soluções estratégicas e inovadoras.

b) Senso ético: Capacidade de agir com integridade, respeitando princípios morais e éticos no contexto educacional, incluindo o

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