Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 04/09/2025 · pág. 31

DOMCE 04/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3792

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório.

Data de Recebimento: 21 de agosto de 2025 Horário: 13:00 horas.

Entidade: Centro Administrativo José de Sá Barreto.

Endereço: Av. Luiz Gonzaga de Miranda, 715, Jardim dos Ipês – Barbalha - CE

Aos 21 de agosto de 2025, na sede do Centro Administrativo José de Sá Barreto, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública da Agricultura Familiar, nomeados através de portaria do Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Educação, João Paulo da Silva Olegário, sendo composta por Amanda de Alencar Pessôa, Mikaelly Luna Duarte, Fabiana Souza do Nascimentopara que fossem realizadaa abertura dos envelopes contendo as propostas e os documentos de credenciamento referentes à Chamada Pública 02/2025– FME, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório.Pontualmente às 13:01 horas do dia supra, a Senhora Presidente declarou o início dos trabalhos da presente licitação, nomeando a Senhora Mikaelly Luna Duartepara secretariar a sessão. Feitas essas considerações, deu-se início aos procedimentos da presente Chamada Pública com aabertura dos envelopes contendo proposta e documentos de credenciamento. Fora aberto os envelopes de Credenciamento, sendo realizada minudente análise, e posteriormente declarados credenciados todos os produtores e cooperativas participantes por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório, concluída esta análise. Em ato continuo os credenciados inspecionaram toda a documentação dos envelopes, bem como rubricaram e atestaram a legitimidade dos mesmos.Chegou-se ao seguinte resultado:declarados credenciados os produtores e cooperativas participantes. E, nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrado a presente sessão, do que para constar foi lavrada a presente Ata, que vai assinada por mim, _______,Mikaelly Luna Duarte, que secretariei, pela Presidente e demais membros da comissão.

Assinatura da Comissão: Presidente - Amanda de Alencar Pessoa; Membros - Mikaelly Luna Duarte e Fabiana Souza do Nascimento; Conselho de Alimentação escolar: José Soares Neto; credenciados/participantes: Carlos Tafarel da Silva Rafael, Expedito Antonio dos Santos, Luiz Felipe Ribeiro Santana. Claudia Carvalho Coutinho Martins de Alencar, Karoline Siqueira Moreira de Andrade, Gilmayse Oliveira Santos

vendas apresentados pelos proponentes credenciados. Constatou-se a participação de duas cooperativas e dois agricultores individuais. Em conformidade com o Edital de Chamada Pública nº 02/2025 – FME, item 7.1, §4º, inciso III, foi observada a prioridade dos grupos formais (cooperativas) sobre fornecedores individuais, motivo pelo qual restaram desclassificados os agricultores Expedito Antonio dos Santos e Luiz Felipe Ribeiro Santana. Na reanálise da documentação das cooperativas, conforme §2º do artigo 35 da Resolução FNDE nº 06/2020, que define como local a municipalidade onde a CAF Jurídica possui maior número absoluto de CAFs físicas vinculadas, verificouse que a Cooperativa dos Agricultores Rurais da Agricultura Familiar do Cariri Cearense apresentou 39 (trinta e nove) CAFs físicas neste município, sendo, portanto, considerada de prioridade local. Já a Cooperativa de Produção e Comercialização dos Agricultores Familiares e Produtores Rurais do Cariri apresentou apenas 15 (quinze) CAFs físicas no município e 51 (cinquenta e uma) no município de Jardim, sendo, assim, enquadrada como de região imediata. Após anúncio da ordem prioritária, inconformada, a Cooperativa de Produção e Comercialização dos Agricultores Familiares e Produtores Rurais do Cariri informou que irá apresentar recurso no prazo legal estabelecido pelo edital de 3 dias úteis. Dessa forma, fica suspensa a referida sessão até análise do recurso. E, nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrado a presente sessão, do que para constar foi lavrada a presente Ata, que vai assinada por mim, ________,Mikaelly Luna Duarte, que secretariei, pela Presidente e demais membros da comissão.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 691D1F39

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE LICITAÇÃO - LEILÃO Nº 2025.09.03.1

AVISO DE LICITAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.03.1 COM BASE NO ART. 28, INCISO IV e ART. 6º NOS INCISOS XL, DA LEI 14.133/2021

Publicado por:

Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 7E7E1453

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CREDENCIAMENTO REFERENTES À CHAMADA PÚBLICA 001/2025 –FME.

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E PLANOS DE TRABALHOS DO CREDENCIAMENTO REFERENTES À CHAMADA PÚBLICA 001/2025 –FME.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório.

Data de Recebimento: 21 de agosto de 2025

Horário: 14:30 horas.

Entidade: Centro Administrativo José de Sá Barreto.

Endereço: Av. Luiz Gonzaga de Miranda, 715, Jardim dos Ipês – Barbalha - CE

Aos 21 dias do mês de agosto de 2025, pontualmente as 14:35 na sede do Centro Administrativo José de Sá Barreto, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública da Agricultura Familiar, nomeada por portaria do Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Educação, João Paulo da Silva Olegário, composta por Amanda de Alencar Pessôa, Mikaelly Luna Duarte e Fabiana Souza do Nascimento, para análise dos projetos de

A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE , em conformidade com Art. 28, inciso IV e Art. 6º nos incisos XL , da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a concessão consiste na assegurar a prestação eficiente, contínua e qualificada dos serviços públicos vinculados ao funcionamento do terminal rodoviário e das praças, incluindo a administração das operações de embarque e desembarque, controle de bilheterias, manutenção da infraestrutura predial, limpeza, vigilância patrimonial, atendimento ao público, gestão dos espaços comerciais internos e externos, bem como a exploração de receitas acessórias, como locação de boxes, publicidade, guarda-volumes, estacionamento e cobrança de taxas autorizadas por lei. Inclui-se, ainda, a conservação, limpeza e manutenção das praças e quiosques, abrangendo cuidados com infraestrutura, paisagismo, iluminação, mobiliário urbano e demais elementos que garantam segurança, acessibilidade, conforto e adequada utilização pelos usuários, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 26 de setembro de 2025 , a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 05 de setembro de 2025 , às 09:00 horas. Através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com , por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com , www.gov.br/pncp/pt-b r, https://barbalha.ce.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459.