DOMCE 04/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3792
ELETRÔNICA Nº 005/2024/CP. Torna-se público o resultado da licitação e da homologação e adjudicação da Concorrência Eletrônica nº 005/2024/CP , cujo objeto é a Construção de Minis Areninhas no Distrito de Vidéo e Distrito de Paraíso no município de Catunda. Devidamente HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da empresa CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.484.244/0001-65, no valor total de R$ 773.870,17 (setecentos e setenta e três mil, oitocentos e setenta reais e dezessete centavos). Data da Homologação: 15 de agosto de 2024. Catunda/CE, 03 de setembro de 2025.
VALBERTO FERREIRA DE SOUSA,
Ordenador(a) de Despesas Do(a), Secretaria de Educação e Desporto.
Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: 3928DB8E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL DE Nº 624/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , SR. CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES , no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ), na forma que indica a seguir:
ÓRGÃO: 11.00 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL UNID. ORÇAMENTÁRIA: 11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Dotação Orçamentária |
Descrição | ||
|---|---|---|---|
| 11.02 | Fundo Municipal de Assistênci | a Social | |
| 08 | Assistência Social | ||
| 122 | Administração Geral | ||
| 0039 | Gestão e Fortalecimento do Siste | ma Único de Assistê | ncia Social |
| 1102.08.122.0039.2.097 | Gestão do Programa PROCAD-S | UAS | |
| 3.0.00.00.00 | Despesas Correntes | ||
| 3.1.00.00.00 | Pessoal e Encargos Sociais | ||
| 3.1.90.00.00 | Aplicação Direta | ||
| 3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado |
Fonte 1660000000 |
1.000,00 |
| 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes | ||
| 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas | ||
| 3.3.90.14.00 | Diárias - Civil | Fonte 1660000000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | Fonte 1660000000 | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Física |
Fonte 1660000000 |
2.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Júridica |
Fonte 1660000000 |
4.000,00 |
| 4.0.00.00.00 | Despesas de Capital | ||
| 4.4.00.00.00 | Investimentos | ||
| 4.4.90.00.00 | Aplicações Diretas | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente |
Fonte 1660000000 |
7.000,00 |
Fonte: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS Art. 2º - A fonte de recurso compensatória para a abertura do Crédito Adicional Especial objeto do art. 1º. desta Lei, em atendimento ao disposto no art. 167, V, da Constituição da República de 1988, será a anulação parcial de dotação orçamentária, na forma do disposto no art. 43, § 1º. III da Lei No. 4.320/1964, a seguir:
ÓRGÃO: 11.00 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Dotação Orçamentária |
Descrição | ||
|---|---|---|---|
| 11.02 | Fundo Municipal de Assistênci | a Social | |
| 1102.08.122.0039.2.081 | Gestão do Programa Bolsa Famíl | ia e Cadastro Único – | IGD-BF |
| 3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado |
Fonte 1660000000 | 5.000,00 |
| 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas | ||
| 3.3.90.14.00 | Diárias - Civil | Fonte 1660000000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | Fonte 1660000000 | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Física |
Fonte 1660000000 | 2.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Júridica |
Fonte 1660000000 | 4.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente |
Fonte 1660000000 | 3.000,00 |
Fonte: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS
Art. 3º - Fica autorizada a inclusão da Ação criada pela presente Lei, no Plano Plurianual – PPA, 2022-2025, do Governo Municipal de Chaval.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ , em 03 de Setembro de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2025.09.03
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ , Cidadão CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES , em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE , a LEI MUNICIPAL Nº 624/2025 DE 03/09/2025 , que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 03 dias de Setembro de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: CBC14039
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 467/GAB/2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR CLÍNICO HOSPITALAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município; RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do cargo de Diretor Clínico Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde, o Sr. DARLLAN DE ALMEIDA VIEIRA BARROS , CPF Nº 770.692.933-72.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Chaval-CE, 01 de Setembro de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/aprece 36