DOMCE 04/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3792

administrativos, para atender as necessidades da Câmara Municipal Jati/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16/01/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: VALMA MARIA GOMES DE SILVA e ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO, respectivamente contratante e contratado. NAYARA DE AQUINO MOREIRA – MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATI/CE.

Publicado por: Nayara de Aquino Moreira Código Identificador: DFEE6783

CÂMARA MUNICIPAL DE JATI EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JATI – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 15.01.002/2025-CMJ. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jati/CE. CONTRATADA: Aa empresa 57.096.978 DIEGO MOURA DE LIMA , com sede à Sitio Gitirana, nº. 00, Zona Rural, Brejo Santo, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 57.096.978/0001-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D- 01.07.002/2025-CMJ. OBJETO: Contratação de serviços especializados em assessoria técnica para suporte aos atos administrativos, junto ao gabinete da presidência da câmara municipal, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/01/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: VALMA MARIA GOMES DE SILVA e ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO, respectivamente contratante e contratado.

NAYARA DE AQUINO MOREIRA –

Membro da Equipe de Apoio e Planejamento da Câmara Municipal de Jati/CE.

Publicado por: Nayara de Aquino Moreira Código Identificador: DE6B079A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 20250902001

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 02 de setembro de 2025.

OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador: C3BFBA46

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 61/2025

DECRETO Nº 61/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

ALTERA O DECRETO Nº 034, DE 18 DE MARÇO DE 2021, PARA INCLUIR REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DO CONSELHO TUTELAR NA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAURITI , ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a importância da participação dos órgãos de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente no acompanhamento e execução das políticas da Primeira Infância;

DECRETA:

Art. 1º. O art. 2º do Decreto nº 034, de 18 de março de 2021, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

V – 01 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; VI – 01 (um) representante do Conselho Tutelar.

Art. 2º. Os representantes indicados nos incisos V e VI do artigo anterior terão seus respectivos suplentes, observados os mesmos critérios de designação previstos no Decreto nº 034/2021.

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 034/2021.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do Município, Agente Político do Município de Massapê/CE

Mauriti-CE, 02 de setembro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO

Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber: NOME: PAULO GILSON FARIAS ROSENDO CPF Nº: 962.xxx.xxx-53 CARGO/FUNÇÃO: Procurador Geral do Município UND ADMINISTRATIVA: Procuradoria Geral do Município Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Prefeito Municipal, de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 95007A81

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº649 /GP/2025

PORTARIA Nº649 /GP/2025

ALTERA A PORTARIA Nº 801/GP/2023, QUE APROVOU O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, PARA INCLUIR REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DO CONSELHO TUTELAR

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