DOMCE 04/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3792

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, etc.

CONSIDERANDO o Decreto nº 61/2025, que alterou o Decreto nº 034/2021, para incluir o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e o Conselho Tutelar no Comitê Gestor Intersetorial da Primeira Infância;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 801/GP/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. O Art. 2º da Portaria nº 801/GP/2023 passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

VI – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

45 – Lotes 01 e 03 – Valor total: R$ 253.850,47 e A & P EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ nº 27.874.877/0001-68 – Lote 02 – Valor total: R$ 116.568,86. Adjudico e homologo o processo na forma da lei. José Henrique Carneiro- Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. Mauriti/CE, 03 de setembro de 2025.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: E5755DFF

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.05.29.09/SECULT.

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

VII – Conselho Tutelar.

Art. 2º. Fica assegurado aos representantes do CMDCA e do Conselho Tutelar o direito de voz e voto no âmbito do Comitê, em igualdade de condições com os demais membros. Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 801/GP/2023.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mauriti-CE, 03 de setembro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal, de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 7EA7185D

SECRETARIA DE FINANÇAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de veículos automotores, para atendimento das diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE. EMPRESA VENCEDORA: BOA TERRA CONSERV LTDA, inscrita CNPJ nº 07.293.794/0001-78. VALOR GLOBAL: (R$ 5.430.000,96). Adjudicamos e Homologamos o processo na forma da Lei. JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO – Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vece-Prefeito, Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.

MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.05.29.09/SECULT . OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA 2ª ETAPA DA REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO-SECULT DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, CONFORME TERMO DE ADESÃO ESPECIAL AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA. EMPRESA : DSM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 124, inciso I, alínea “b” c/c art. 125, dispositivo da Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores. VALOR ACRESCIDO: (R$ 28.920,21). Assina pelo CONTRATANTE : Raquel da Silva Linhares – Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo e assina pela CONTRATADA : Edson Dos Santos Morais.

Mauriti/CE, 29 de Agosto de 2025.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 43EF7F77

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE REVOGAÇÃO

Estado do Ceará | Município de Mauriti | Secretaria Municipal de Saúde| AVISO DE REVOGAÇÃO | O Município de Mauriti-CE torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do Chamamento Público nº 004/2025-SMS , cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA AQUISIÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, DESTINADOS AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE , com base no art. 71, II da Lei 14.133/21 .

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

Mauriti-CE, 03 de setembro de 2025 –

GILBERTO JUCA DA SILVA

Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.

CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho.

Mauriti/CE, 03 de setembro de 2025.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 6702C7F4

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.01.14.01/CE.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.01.14.01/CE. Objeto: contratação de empresa para execução de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas do Município de Mauriti/CE . Empresas vencedoras: GS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 35.300.426/0001-

MARIA EVANIA SOUSA FURTADO Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 5E1ADB3B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.11.28.06/SMS

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.11.28.06/SMS . Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria de Saúde e a empresa Adélia Gomes Ribeiro Sampaio de Lacerda. Com o Objeto: SERVIÇOS DE SAÚDE AO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS SUS, PERTINENTES AOS GRUPOS 02, 03 E 07, DA TABELA UNIFICADA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPME DO MINISTÉRIO DA SAÚDE MS/SUS . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 22 de

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