DOMCE 04/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3792

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 649001AD

GABINETE DA PREFEITA NOMEAÇAO DE SERVIDOR 482

PORTARIA DE Nº. 482/2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS , Tereza Cristina Alves Pequeno , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município. RESOLVE:

Art.1°. – NOMEAR o Sr. MARCOS VINICIUS CUSTÓDIO VICENTE , inscrito no CPF nº. 071.027.523-42, para ocupar o cargo de ASSESSOR TECNICO II, CC-07 da Lei nº. 370/2025 – Estrutura Administrativa do Município de Orós.

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 03 DE SETEMBRO DE 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: F329239A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

quarenta e um mil, cento e dois reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: 13/08/2025 a 12/12/2025. DATA ASSINATURA: 13/08/2025.

LILIANNE DE SOUSA SILVA, Secretária Municipal de Educação.

Publicado por: Jalcia Marisa Gomes Sousa Código Identificador: 78451CD1

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.09.03-001-GABPREF PALHANO-CE, 03 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N°. 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, artigo 12, inciso II, e artigo 72, e inciso IV da Lei Orgânica do Município, e em virtude de sagrar-se vencedora do processo eletivo para o cargo de conselheiro tutelar para o período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, RESOLVE nomear a Sra. FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA no cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR , em suplência ao conselheiro titular em Férias, cargo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Órgão da Administração Direta, criado a partir da Lei 488/2013, de 11 de março de 2013.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2025-DL

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 07.31-001/2025. DISPENSA N.º 010/2025-DL. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para realizar transporte coletivo de escolares da rede pública de ensino do município de Palhano, Estado do Ceará, durante o período de conclusão de novo processo licitatório. VENCEDOR: URBANIZE LOCACOES & SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 35.847.172/0001-80, valor total R$ 422.636,00. DATA ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 13/08/2025. Palhano, Estado do Ceará, 13/08/2025.

LILIANNE DE SOUSA SILVA,

Secretária Municipal de Educação.

EXTRATOS DE CONTRATOs

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 07.31-001/2025. CONTRATO N.º 2025.08.13-0001. DATA: 13/08/2025. CONTRATANTE: Secretaria de Educação, CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para realizar transporte coletivo de escolares da rede pública de ensino do município de Palhano, Estado do Ceará, durante o período de conclusão de novo processo licitatório. CONTRATADO: URBANIZE LOCACOES & SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 35.847.172/0001-80. VALOR GLOBAL: R$ 281.533,05 (duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e trinta e três reais e cinco centavos). VIGÊNCIA: 13/08/2025 a 12/12/2025. DATA ASSINATURA: 13/08/2025.

LILIANNE DE SOUSA SILVA, Secretária Municipal de Educação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 07.31-001/2025. CONTRATO N.º 2025.08.13-0002. DATA: 13/08/2025. CONTRATANTE: Secretaria de Educação, CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para realizar transporte coletivo de escolares da rede pública de ensino do município de Palhano, Estado do Ceará, durante o período de conclusão de novo processo licitatório. CONTRATADO: URBANIZE LOCACOES & SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 35.847.172/0001-80. VALOR GLOBAL: R$ 141.102,95 (cento e

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , aos 03 dias do mês de Setembro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 236FBC6A

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.09.03-002/GABPREF

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Senhor FABIO BARRETO SANTIAGO

OLIVEIRA, portador do CPF nº 026.407.483-19, matrícula: 5629, para exercer suas atividades junto ao Posto do DETRAN no município de Palhano/CE, conforme preceitua o citado convênio, as funções nele determinadas, no período de 01/09/2025 a 30/09/2025, sem ônus para o DETRAN/CE,

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Setembro de 2025;

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 78