DOMCE 09/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3795

O Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) terá a seguinte composição mínima:

• 01 (um) Coordenador designado pela Secretaria Municipal de Saúde;

• 01 (um) representante da Atenção Primária à Saúde;

• 01 (um) representante da Vigilância Sanitária;

• 01 (um) representante da Assistência Farmacêutica;

• 01 (um) representante da Coordenação de Imunização;

• 01 (um) representante da Odontologia/CEO;

• 01 (um) representante da Educação Permanente em Saúde;

• 01 (um) representante da Ouvidoria.

§ único – outros membros poderão ser convidados conforme necessidade e disponibilidade da gestão municipal.

Art. 4º

Os membros do NMSP serão designados por meio de Ordem de Serviço expedida pela Secretaria Municipal de Saúde, com mandato de 02 anos, permitida recondução.

Extrato de Apostilamento ao Contrato Nº 202405280001. Concorrência Eletrônica nº 2024.01.15.1. Partes: A Câmara Municipal de Barbalha e a empresa PLENUS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE CONTABILIDADE LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria em governança e gestão pública, junto às áreas administrativa e financeira da câmara municipal de Barbalha, estado do ceará, buscando atender aos princípios básicos da administração pública, com o objetivo de adequar a gestão do poder legislativo à execução de suas atribuições de forma eficaz. Contrato firmado em 28 de maio de 2024. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, especialmente pelo Art. 136, inciso I, ACORDAM em reajustar o preço do item 001 do Contrato original aproximadamente em 8% (oito por cento). Signatários: Dorivan Amaro dos Santos e Raimundo Nonato de Almeida Matos.

Data de Assinatura do Apostilamento: 21 de agosto de 2025.

Art. 5º

Caberá ao NMSP elaborar seu Regimento Interno , no prazo de até 90 dias a contar da publicação desta Portaria, submetendo-o à aprovação da Secretaria Municipal de Saúde e ao conhecimento do Conselho Municipal de Saúde. Art. 6º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Banabuiú/CE, 05 de setembro de 2025.

TAINNÁ GÉSSIE OLIVEIRA LIMA Secretária de Saúde

Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: 99C37403

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 202405130001. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.01.15.3.

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

Extrato de Apostilamento ao Contrato Nº 202405130001. Concorrência Eletrônica nº 2024.01.15.3. Partes: A Câmara Municipal de Barbalha e a empresa PLENUS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE CONTABILIDADE LTDA . Objeto: Contratação dos serviços de assessoria, consultoria e acompanhamento orçamentário/contábil, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Barbalha/CE. Contrato firmado em 13 de maio de 2024. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, especialmente pelo Art. 136, inciso I, ACORDAM em reajustar o preço do item 001 do Contrato original em aproximadamente a 6,8% (seis vírgula oito por cento). Signatários: Dorivan Amaro dos Santos e Raimundo Nonato de Almeida Matos.

Data de Assinatura do Apostilamento: 21 de agosto de 2025.

Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: 4C945B6B

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 202405280001. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.01.15.1.

Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: 828CD0A1

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO MUNICIPAL

DECRETO Nº 27.08.001, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

REVOGA DECRETO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA , ESTADO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IV, do art. 18, da Lei Orgânica do Município de Barbalha e considerando o mérito das discussões realizadas no âmbito do Processo n° 06.2018.00001688-4, em trâmite na 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha/CE,

DECRETA:

Art. 1º. Fica expressamente REVOGADO o Decreto Municipal n° 030/2004, de 07 de outubro de 2004, que considera de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 27 de agosto de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: E593E01A

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO MUNICIPAL

DECRETO Nº 28.08.001, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

PROMOVE ALTREAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL N° 28.05.001/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025 DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

OCEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no , ESTADO inciso IV, do art. 18, da Lei Orgânica do Município de Barbalha e, CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Decreto n° 28.05.001/2025 às orientações técnicas advindas da Célula de Gestão do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Estadual, em

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

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