DOMCE 09/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3795
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí-CE
Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador: EC700070
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1056/2025, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1056/2025, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "AVENIDA CARLOS JOSÉ DE FREITAS" NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada "Avenida Carlos José de Freitas" a avenida que tem início no Estaleiro dos Oliveiras e termina no Corredor do Requenguela, na Comunidade de Cajuais.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 05 DE SETEMBRO DE 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí-CE
Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador: 1F1E1444
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1057/2025, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1057/2025, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "AVENIDA JOARES CÍCERO REBOUÇAS" NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada "Avenida Joares Cícero Rebouças" a avenida que tem início no Corredor de Erialdo e termina na Rua Francisco Rebouças Borges (Quem-Quem), na Comunidade de Cajuais.
PORTARIA Nº 696/2025
DETERMINA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ANTÔNIO WAGNER ALVES DE OLIVEIRA PARA EXERCER CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica municipal, bem como o artigo 92, da Lei Municipal n° 094/1992, de 27 de janeiro de 1992,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 068/2025, encaminhado ao Município de Icapuí/CE, pelo Prefeito Municipal de Itaú/RN, em que solicita a cessão do servidor público municipal Antônio Wagner Alves de Oliveira, para exercer cargo de comissão no município de Itaú-RN.
CONSIDERANDO o Convênio nº 001/2025 de Cooperação Mútua, firmado e assinado entre o Município de Itaú /RN e o município de Icapuí/CE.
R E S O L V E:
Art. 1º - CEDER o servidor público municipal ANTÔNIO WAGNER ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Gestão Pública I – Classe E Ref 8, matrícula funcional nº 1458, lotado na Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente - SEDEMA, para exercer o cargo de Coordenador do Desenvolvimento do Turismo, na Secretaria Municipal de Turismo do município de Itaú-RN, com ônus remuneratório para o ente cessionário, através de compensação dos valores despendidos com a remuneração do servidor pelo cedente, sob pena de suspensão da cessão e do retorno imediato do servidor às suas funções de origem.
Art. 2º - A presente cessão terá vigência a partir de 01 de setembro de 2025 com prazo de vigência de 2 (dois) anos. O procedimento da referida cessão está regulamentado no Termo de Cooperação Mútua, firmado e assinado entre a Prefeitura Municipal de Icapuí – CE e a Prefeitura Municipal de Itaú/RN com data de 18 de agosto de 2025.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 29 de agosto de 2025
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: EEB17723
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 703/2025
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação .
PORTARIA Nº 703/2025
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 05 DE SETEMBRO DE 2025.
Exonera a Sra. ALICE ARAÚJO do cargo que ocupa e dá outras providências.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal de Icapuí-CE
Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador: F321C9BF
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.
R E S O L V E:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 696/2025
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