DOMCE 09/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3795

Publicado por: EXTRATO DO 4º ADITIVO AO INSTRUMENTO Matheus da Silva Barbosa CONTRATUAL Código Identificador: C6943474 A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO

A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.08.25.1-04 , DECORRENTE DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CARONA) Nº 2021.08.25.1, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (D.O.E), DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (D.O.U) E JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. O PRESENTE INSTRUMENTO PRODUZIRÁ SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E VIGORARÁ POR MAIS 12 (DOZE) MESES, PASSANDO A VIGORAR DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 A 08 DE SETEMBRO DE 2026. CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAULA DANIELLY FIGUEIREDO SILVA . CONTRATADO : HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA, CNPJ N.º 07.779.242/0001-74 – MISSÃO VELHA/CE, 01 DE SETEMBRO DE 2025.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATOS DE ADITIVOS

EXTRATO DO 4º ADITIVO AO INSTRUMENTO

CONTRATUAL

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.08.25.1-01 , DECORRENTE DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CARONA) Nº 2021.08.25.1, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (D.O.E), DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (D.O.U) E JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. O PRESENTE INSTRUMENTO PRODUZIRÁ SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E VIGORARÁ POR MAIS 12 (DOZE) MESES, PASSANDO A VIGORAR DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 A 08 DE SETEMBRO DE 2026. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – TÂNYA MARIA RIBEIRO DANTAS LANDIM . CONTRATADO : HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA, CNPJ N.º 07.779.242/0001-74 – MISSÃO VELHA/CE, 01 DE SETEMBRO DE 2025.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: A2F42149

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0809001/25 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA DA ESCUTA ESPECIALIZADA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.431/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTRATO DO 4º ADITIVO AO INSTRUMENTO

CONTRATUAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.08.25.1-02 , DECORRENTE DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CARONA) Nº 2021.08.25.1, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (D.O.E), DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (D.O.U) E JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. O PRESENTE INSTRUMENTO PRODUZIRÁ SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E VIGORARÁ POR MAIS 12 (DOZE) MESES, PASSANDO A VIGORAR DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 A 08 DE SETEMBRO DE 2026. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO . CONTRATADO : HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA, CNPJ N.º 07.779.242/0001-74 – MISSÃO VELHA/CE, 01 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO , a necessidade de implementação do Sistema de Garantia de Direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, previsto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017 ;

CONSIDERANDO , o papel do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como instância deliberativa e fiscalizadora das políticas de defesa dos direitos infantojuvenis no município.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA , atualmente lotada no cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS , para exercer, cumulativamente, a função de COORDENADORA DA ESCUTA ESPECIALIZADA no âmbito do município de Mombaça.

EXTRATO DO 4º ADITIVO AO INSTRUMENTO

CONTRATUAL

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.08.25.1-03 , DECORRENTE DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CARONA) Nº 2021.08.25.1, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (D.O.E), DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (D.O.U) E JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. O PRESENTE INSTRUMENTO PRODUZIRÁ SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E VIGORARÁ POR MAIS 12 (DOZE) MESES, PASSANDO A VIGORAR DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 A 08 DE SETEMBRO DE 2026. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE – FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA . CONTRATADO : HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA, CNPJ N.º 07.779.242/0001-74 – MISSÃO VELHA/CE, 01 DE SETEMBRO DE 2025.

Art. 2º. A nomeação dá-se com fundamento nos dispositivos da Lei nº 13.431/2017 , que estabelece garantias legais para a escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Art. 3º. A Coordenadora da Escuta Especializada deverá atuar em articulação com o CMDCA , órgão municipal com atribuições deliberativas em matéria de políticas para crianças e adolescentes, garantindo alinhamento com o sistema de garantia de direitos e as orientações técnicas previstas na legislação pertinente.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos dias 08 de setembro de 2025.

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