Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/09/2025 · pág. 54

DOMCE 09/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3795

Declaração de quitação eleitoral;
Comprovante do PIS ativo;
Cópia do Registro de Classe (cargos de nível superior);
Cópia do comprovante de escolaridade (certificado);
Cópia de certidão de nascimento e CPF dos filhos;
Cópia do cartão de vacinação dos filhos menores de 6 (seis) anos;
Declaração de frequência escolar dos filhos a partir de 6 (seis) anos;
Cópia de atestado de invalidez dos filhos de qualquer idade (se houver);
Cópia de certidão de casamento e CPF do cônjuge.

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e

CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado.

RESOLVE:

Publicado por:

Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: E13FCD31

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1019/2025 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento base do cargo de Fisioterapeuta, no âmbito do Município de Nova Olinda/CE, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA BRITO NEVES , no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reajustado o vencimento base do cargo de Fisioterapeuta do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) para R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 08 DE SETEMBRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DA LEI 1019/2025 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

TABELA DE VENCIMENTO BASE – CARGOS COM REAJUSTE

Cargo	Vencimento Atual (R$)	Novo Vencimento (R$)
Fisioterapeuta	1.518,00	2.200,00

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: D726D1D2

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA DE DIARIA Nº 438/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

Art. 1º. CONCEDER à servidora MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA, inscrita no CPF: 874.XXX.XX3-00 , ocupante do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL , duas (02) diárias no valor unitário de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), perfazendo o total de R$ 580,00 (Quinhentos e Oitenta Reais), que irá participar do Encontro Estadual do Cadastro Único , no Praia Centro Hotel, localizada a Av. Monsenhor Tabosa, Praia de Iracema, Fortaleza – CE, nos dias 11 e 12 de setembro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 08 DE SETEMBRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 3F05CBB9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 436/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar FRANCISCA RAKEL DE SOUZA MATOS , inscrito no CPF sob o nº 608.XXX.XX3-92, do cargo de CONCILIADOR/MEDIADOR, junto à SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 08 DE SETEMBRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 8B434C54

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 437/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;