Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/09/2025 · pág. 56

DOMCE 09/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3795

APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE NOVA RUSSAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e conforme as disposições dos artigos 40, 41, inciso II, 42 e 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Nova Russas/CE, constante do documento anexo, com vigência até 31 de dezembro de 2031, que visa ao atendimento dos direitos da criança de 0 a 6 anos de idade.

Art. 2º. Do Plano Municipal pela Primeira Infância, referido no art. 1º, constam os princípios e as diretrizes, o diagnóstico da Primeira Infância no Município, as ações finalísticas, as ações-meio e as diretrizes para a alocação dos recursos financeiros, o monitoramento e a avaliação dos resultados.

§ 1º. As ações finalísticas tratam dos seguintes temas:

I – Saúde; II – Educação Infantil; III – Assistência Social; IV – Cultura e Esporte e Lazer.

§ 2º. As ações-meio tratam da comunicação, da formação dos profissionais que atuam no atendimento de crianças e das diretrizes para a alocação dos recursos financeiros para execução do PMPI de Nova Russas.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 25 de setembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº SS-CP003/2025. Objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CEARÁ. LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DAVI DE CARVALHO, S/N, TIMBAÚBA, NOVA RUSSAS - CEARÁ. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http://licitacoes.tce.ce.gov.br, www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações pelo telefone: (88) 3672-1037 ou no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388, Centro, Nova Russas - Ce. Nova Russas/CE, 08 de setembro de 2025.

IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS - Agente de Contratação.

Publicado por: Mabel Andrade Girão Código Identificador: A5F9FFF7

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 044, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, Sra. Ana Maria de Paiva Bezerra , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO , a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 2022.

R E S O L V E:

Art. 3º. As ações constantes do PMPI de Nova Russas ficam incorporadas ao Plano Plurianual como ações transversais aos objetivos, às metas e aos programas do PPA.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS , Estado do Ceará, aos 04 de setembro de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Art. 1º. DETERMINAR que se pague à Sra. RAIMUNDA SARAIVA LIMA – ASSISTENTE SOCIAL – a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a 1 (uma) diária, referente ao dia 04 de setembro do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade Fortaleza/CE, onde irá PARTICIPAR DO ENCONTRO PRESENCIAL DO SELO UNICEF. Despesa correrá por conta da verba nº 1001. 08 244 0137 2.073 – 3.3.90.14.00.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: CC76676B

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, torna público que realizará as 10:00, do dia 16 de setembro de 2025, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº SS-DL002/2025. Objeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UM PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO CAPS INFANTIL NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE, LOCALIZADO NA RUA BENEDITO CHARLES, SN, TAMARINDO, NOVA RUSSAS-CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388, Centro, Nova Russas - Ce e no endereço eletrônico: http://licitacoes.tce.ce.gov.br, www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações pelo telefone: (88) 3672-1037. Nova Russas/CE, 08 de setembro de 2025.

IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS -

Agente de Contratação.

Publicado por: Mabel Andrade Girão Código Identificador: DAFF0AD2

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SSCP003/2025

Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 04 de setembro de 2025.

ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: A4DFE672

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 045, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, Sra. Ana Maria de Paiva Bezerra , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO , a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 2022.