DOMCE 09/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3795

contribuição, o serviço prestado à Prefeitura Municipal de Quixeré e não fará jús à contribuição de FGTS.

CLÁUSULA NONA – O Regime Jurídico a que está submetido este contrato é o regime administrativo especial, conforme prevê a Lei Complementar 001/97, não criando vínculo com a Administração Pública Municipal, com exceção ao pagamento de férias e 13º salário.

CLÁUSULA DÉCIMA – É eleito o foro da Comarca de Quixeré, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste Contrato ou de sua execução.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os seus efeitos legais.

Quixeré (CE.), 05 de agosto de 2025.

MARIA DE FATIMA DE LIMA SOUSA Contratado(a)

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretário de Educação

TESTEMUNHAS:

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_2. ____

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: EC35AEE2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 20250801.007

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250401/0002-80 - CONTRATO Nº 20250801.007 - ORIGEM: Pregão Nº 002.23.05.2025CONTRATANTE: SECRETARIA DE DES. ECON.AGRONEGOCIO E COMERCIO - CONTRATADA(O).....: J R CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS, LONAS E AFINS, PARA ATENDER ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. - VALOR TOTAL: R$ 8.300,00 (oito mil, trezentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1501.23.122.0200.2.132 - Manter as Atividades Admin. Da Sec. de Desen. Econ. Comércio e Agronegócio; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00- Material de Consumo; SUB ELEMENTO: 3.3.90.30.99- Material de Consumo - Outros Materiais de Consumo. - VIGÊNCIA: de 31/12/2025 - DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2025.

Secretaria de Des. Econ.agronegocio e Comercio MARCOS RODRIGO BANDEIRA

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: FFFCFA2D

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 20250801.008

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250401/0002-80 - CONTRATO Nº 20250801.008 - ORIGEM: Pregão Nº 002.23.05.2025CONTRATANTE: SECRETARIA DE DES. ECON.AGRONEGOCIO E COMERCIO - CONTRATADA(O).....: J R CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS, LONAS E AFINS, PARA ATENDER ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. - VALOR TOTAL: R$ 7.098,00 (sete mil e noventa e oito reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1503.23.122.0200.2.134 - Manter as Atividades Administrativas do Fundo Munic. de Desenv. Econômico. –FMDE - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00Material de Consumo; SUB ELEMENTO: 3.3.90.30.99- Material de Consumo - Outros Materiais de Consumo. Fonte de Recursos: 1500000000 - VIGÊNCIA: de 31/12/2025 - DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2025

Secretaria de Des. Econ.agronegocio e Comercio MARCOS RODRIGO BANDEIRA

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 01E566DE

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 20250829.004

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00014.20240508/0001-28 - CONTRATO Nº 20250829.004 - ORIGEM: Pregão Nº 001.11.06.2024CONTRATANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E RODOVIARIA - CONTRATADA(O).....: MOBITRAN MOBILIDADE, TRANSITO E TECNOLOGIA LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E APOIO ÀS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DA MUNICIPALIDADE, COMPREENDENDO O APOIO TÉCNICO, EDUCATIVO E ADMINISTRATIVO, AUTOATENDIMENTO, JULGAMENTO ELETRÔNICO, AUDITORIA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E ACIDENTES, SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO, TRANSPORTES, EMISSOR DE CREDENCIAIS DE ESTACIONAMENTO PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 839.278,80 (oitocentos e trinta e nove mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1401.04.122.0200.2.129 - Manter as Atividades Administrativas do Departamento Municipal de Transito; Elemento De Despesa 3.3.90.39.00: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 3.3.90.40.06 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - LOCACAO DE SOFTWARE.VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2025

Departamento Municipal de Transito e Rodoviaria

FRANCISCO GILVAN GONÇALVES DA SILVA

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 469FE115

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 20250904.001

PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 00010.20250818/0001-42; DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001.02.09.2025 – SETAS; CONTRATO Nº 20250904.001 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADA: THAMIRIS ALMEIDA GOMES - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 58.968.708/0001-10; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO - ILPI, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL À SRA. MARINA VALDA SILVA BEZERRA, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 3001214-70.2025.8.06.0158/2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS-CE: VALOR MENSAL R$: 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PERFAZENDO O

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