DOMCE 09/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3795

Coordenadoria de Tecnologia da Informação; Diretoria de Gestão e Planejamento: Gerência de Gestão de Material Didático; Assessoria Técnica de Articulação dos Conselhos; Gerência de Inspeção Escolar: Assessoria Técnica do Bolsa Família e PSE - Programa Saúde na Escola; Gerência de Programas, Selo UNICEF Projetos e Busca Ativa Escolar: Coordenadoria de Controle Interno e Monitoramento de Programas Federais; Diretoria de Desenvolvimento da Aprendizagem; Gerência de Monitoramento de Sistemas; Coordenadoria Municipal do Mais PAIC; Gerência de Formação de Professores; Coordenadoria de Avaliação; Coordenadoria de Educação Infantil; Coordenadoria de Ensino Fundamental; Gerência da Educação Integral; Gerência da Educação de Jovens e Adultos – EJA; Gerência de Educação Inclusiva e Diversidade; Gerência de Educação Física e Modalidades Esportivas; Coordenadoria de Projetos e Eventos Educacionais; Diretoria Escolar: Coordenadoria Pedagógica; Secretaria Escolar; Diretoria do Centro de Desenvolvimento Integral - CDI: Coordenadoria do Centro de Desenvolvimento Integral - CDI: Assessoria Operacional do Centro de Desenvolvimento Integral – CDI; Diretoria do Centro de Referência em Atendimento Especializado Dr. Antônio Correia Saraiva – CRAEE: 1. Gerência do Centro de Referência em Atendimento Especializado Dr. Antônio Correia Saraiva – CRAEE; Diretoria de Recursos Humanos: Gerência de Recursos Humanos; Coordenadoria da Rede Física: Gerência de Manutenção de Prédios Escolares; Parágrafo único. As atribuições de cada Cargo Comissionado da Secretaria Municipal de Educação estão dispostas no Anexo I - J desta Lei.”

Art. 13. O ANEXO I - J da Lei Municipal n° 2.856, de 26 de dezembro de 2024 passa a vigorar com a adição das atribuições dos cargos de provimento em comissão de Diretor do Centro de Referência em Atendimento Especializado Dr. Antônio Correia Saraiva – CRAEE e Gerente do Centro de Referência em Atendimento Especializado Dr. Antônio Correia Saraiva – CRAEE.

“ANEXO I – J

Atribuições dos Cargos Comissionados da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Secretário Municipal de Educação : omissis

omissis

Diretor do Centro de Referência em Atendimento Especializado Dr. Antônio Correia Saraiva – CRAEE : Dirigir as atividades gerais realizadas pelo Centro, bem como os seus serviços ofertados;

Garantir a efetividade dos objetivos do CRAEE, como: Adotar medidas de apoio individualizadas e grupais, efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena; Garantir o atendimento especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes público alvo da Educação Especial; Apoiar a organização da educação especial na perspectiva da educação inclusiva; Assegurar o pleno acesso dos estudantes público alvo da educação especial no ensino regular em igualdade de condição com os demais estudantes; Disponibilizar recursos pedagógicos e de acessibilidade aos estudantes da Rede Municipal de Ensino; Promover o desenvolvimento profissional e a participação da comunidade; ; Realizar outras atividades correlatas;

Gerente do Centro de Referência em Atendimento Especializado Dr. Antônio Correia Saraiva – CRAEE: Gerenciar as atividades gerais realizadas pelo Centro, acompanhando a execução dos serviços de cada servidor, de forma a tingir a completude de cada atendimento; Realizar o levantamento de demandas, estatística dos atendimentos ofertados; Promover a integração dos servidores do CRAEE com o demais da Comunidade Escolar visando a personalização das atividades; Realizar outras atividades correlatas

omissis

Gerente de Manutenção de Prédios Escolares : omissis”

Art. 14. O quadro de servidores de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Educação, disposto no ANEXO III da Lei Municipal n° 2.856, de 26 de dezembro de 2024 passa a vigorar com a adição dos cargos de Coordenador do Centro de Referência em Atendimento Especializado Dr. Antônio Correia Saraiva – CRAEE e Gerente do Centro de Referência em Atendimento Especializado Dr. Antônio Correia Saraiva – CRAEE.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEDUC:

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