DOMCE 09/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3795
| QTD | NOMENCLATURA DO CARGO | NIVEL – DAS |
|---|---|---|
| 01 | Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos | DAS-1 |
| omissis | ||
| 01 | Coordenador de Saúde e Proteção Animal | DAS-7 |
| 01 | Coordenador de Limpeza Urbana | DAS-7 |
| omissis | ||
| 01 | Gerente de Limpeza Urbana do Território 1 | DAS-9 |
| 01 | Gerente de Limpeza Urbana do Território 2 | DAS-9 |
| omissis | ||
| 01 | Assessor de Imprensa | DAS-8 |
Art. 12. O art. 33 da Lei Municipal n° 2.856, de 26 de dezembro de 2024, após a inclusão da Diretoria e Coordenação do Centro de Referência em Atendimento Especializado Dr. Antônio Correia Saraiva – CRAEE, passa vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 33. A Secretaria Municipal de Educação passa a ter a seguinte estrutura básica: Gabinete do Secretário:
Secretaria Executiva Administrativo Financeira: Diretoria Administrativo Financeira: Coordenadoria Administrativo Financeira: Gerência Administrativo Financeira: Assistência de Patrimônio; Secretaria Executiva de Gestão Escolar; Assistência Técnica; Assessoria Técnica Especial; Assistência Técnica; Diretoria de Gestão e Acompanhamento do Transporte Escolar; Coordenadoria da Garagem do Transporte Escolar; Assistência de Manutenção Mecânica da Garagem do Transporte Escolar; Assistência de Verificação das Condições de Higiene e Segurança do Veículo; Assistência de Fiscalização do Transporte Escolar; Assistência de Logística; Assistência Técnica; Diretoria de Alimentação Escolar; Gerência Nutricional; Assessoria de Administração da Agricultura Familiar; Assessoria de Administração de Sistemas; Diretoria de Almoxarifado: Auxílio Operacional; Coordenadoria de Tecnologia da Informação; Diretoria de Gestão e Planejamento: Gerência de Gestão de Material Didático; Assessoria Técnica de Articulação dos Conselhos; Gerência de Inspeção Escolar: Assessoria Técnica do Bolsa Família e PSE - Programa Saúde na Escola; Gerência de Programas, Selo UNICEF Projetos e Busca Ativa Escolar: Coordenadoria de Controle Interno e Monitoramento de Programas Federais; Diretoria de Desenvolvimento da Aprendizagem; Gerência de Monitoramento de Sistemas; Coordenadoria Municipal do Mais PAIC; Gerência de Formação de Professores; Coordenadoria de Avaliação; Coordenadoria de Educação Infantil; Coordenadoria de Ensino Fundamental; Gerência da Educação Integral; Gerência da Educação de Jovens e Adultos – EJA; Gerência de Educação Inclusiva e Diversidade; Gerência de Educação Física e Modalidades Esportivas; Coordenadoria de Projetos e Eventos Educacionais; Diretoria Escolar: Coordenadoria Pedagógica; Secretaria Escolar; Diretoria do Centro de Desenvolvimento Integral - CDI: Coordenadoria do Centro de Desenvolvimento Integral - CDI: Assessoria Operacional do Centro de Desenvolvimento Integral – CDI; Diretoria do Centro de Referência em Atendimento Especializado Dr. Antônio Correia Saraiva – CRAEE: 1. Gerência do Centro de Referência em Atendimento Especializado Dr. Antônio Correia Saraiva – CRAEE; Diretoria de Recursos Humanos: Gerência de Recursos Humanos; Coordenadoria da Rede Física: Gerência de Manutenção de Prédios Escolares; Parágrafo único. As atribuições de cada Cargo Comissionado da Secretaria Municipal de Educação estão dispostas no Anexo I - J desta Lei.”
Art. 13. O ANEXO I - J da Lei Municipal n° 2.856, de 26 de dezembro de 2024 passa a vigorar com a adição das atribuições dos cargos de provimento em comissão de Diretor do Centro de Referência em Atendimento Especializado Dr. Antônio Correia Saraiva – CRAEE e Gerente do Centro de Referência em Atendimento Especializado Dr. Antônio Correia Saraiva – CRAEE.
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