DOMCE 11/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3797

SECRETARIA DE SAÚDE, CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADE FILANTRÓPICA, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), para participar de evento denominado PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DE NATUREZA CLÍNICA, CIRÚRGICA E OBSTÉTRICA, COM SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA EM REGIME DE AMBULATÓRIO E INTERNAÇÃO “ELETIVA” NAS DEPENDÊNCIAS DE SUA UNIDADE HOSPITALAR PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DE NATUREZA CLÍNICA, CIRÚRGICA E OBSTÉTRICA, COM SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO E TERAPIAPOPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE, DE CARÁTER COMPLEMENTAR DO SUSÁ. FUNDAMENTO LEGAL: lei 13.019 de 2014 subsidiarimaente a Lei 14.133/2.021 e suas alterações posteriores e a Lei Municipal nº 621/2025, de 29 de agosto de 2025. DATA DA RATIFICAÇÃO: 10 de setembro de 2025.

FAVORECIDO: FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA – HOSPITAL SANTO ANTONIO, INSCRITO SOB O CNPJ 41.343.187/0004-56, com sede na Av. Paulo Mauricio, s/n, Vila Santo Antônio, Barbalha/CE.

VALOR GLOBAL: estimado em R$ 3.644.759,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais)

Antonina do Norte (CE), 10 de setembro de 2025.

CICERO LEADSOM DE OLIVEIRA

Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 86043EA3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025-SRP

ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura Municipal de Aratuba por meio da Agente de Contratação torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025-SRP , que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SOB DEMANDA, A SEREM EXECUTADOS EM PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, QUANDO NECESSÁRIAS, POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE TABELA DE CUSTOS VERSÃO ATUALIZADA, DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ (SEINFRA/CE) E SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL (SINAPI), TABELAS SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 26,42%, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS NO MUNICÍPIO DE ARATUBA. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br . O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 11/09/2025 até o dia 02/10/2025 às 09h00min. Abertura das Propostas: 02/10/2025 às 09:30min (horário de Brasília).

RAQUEL FERREIRA DE PAIVA –

Agente de Contratação do Município de Aratuba/CE, Em 11 de Setembro de 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 83E92933

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.16.01 - A Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, localizada na Praça Joaquim Felipe, nº 15, Bairro Centro, Cidade Arneiroz/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.07.16.01 , cujo objeto é a(o) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE , que se realizará no dia 25 de setembro de 2025 (25/09/2025), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico https://bll.org.br/ (Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL COMPRAS). O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://Municípios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público.

Arneiroz/CE, 10 de setembro de 2025.

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DESOUSA -

Agente de Contratação/Pregoeiro(a).

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 3FC5FE5F

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE torna público o Segundo termo de aditivo do contrato referente à concorrência Eletrônica nº 2024.08.29.01 - EDUC Objeto: REFORMA DE DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ-CE, Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original. Contratante: Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE Contratada: CMB LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (ME). Prazo: até 29 de novembro de 2025. Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021, do art.107.

Arneiroz/CE, 01 de agosto de 2025

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador de Despesas Fundo Municipal de Educaçao

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: BED6141A

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI Nº055/2025.

LEI Nº055/2025.

ARNEIROZ-CE, 10 de setembro de 2025

ALTERAR A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1º, DA LEI

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