DOMCE 11/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3797

CONSIDERANDO que a concessão da referida licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO , para tratar de interesses particulares, ao servidor público municipal JOSÉ GILDO MATOS LOPES JÚNIOR , matrícula nº 2273, ocupante do cargo efetivo de Motorista – Categoria D , pelo período de 08 de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 .

§1º A licença ora concedida poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da Administração Pública Municipal.

§2º No primeiro dia útil subsequente ao término da licença, o servidor deverá apresentar-se à Prefeitura Municipal de Groaíras ou à Secretaria da Educação Básica, para fins de lotação e imediato exercício de suas atribuições.

Art. 2º Determinar o apostilamento da presente Portaria nos assentamentos funcionais do servidor, para fins de registro e controle administrativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de setembro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 10 dias do mês de setembro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: BE2B5777

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Venho por meio deste, encaminhar à Procuradoria, Referente a publicação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) FRANCISCO RONES SOARES ARAÚJO, CPF: 048.972.513-97 ,torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte - SEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC para atividade 01.08 Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxicos), no Sítio São Félix, Zona Rural, Guaraciaba do Norte- Cé. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento SEMA.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: C3D02724

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – EXTRATO DA 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – ESPÉCIE: CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, através da Secretaria de Educação , torna público o extrato de alteração do instrumento contratual nº 010922-01/06 , resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP-290822/06/SEDUC – CONTRATANTE : Secretaria de Educação – CONTRATADA : RAIMUNDO PEREIRA DO CARMO CPF: nº 120.514.623-72 – OBJETO : Locação de imóvel de porte adequado para funcionar

provisoriamente sala de aula de Educação Infantil, para os alunos da rede Pública Municipal, no sitio Lagoa dos Silvano, Zona Rural deste Município.

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: AF6D1C17

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1104013/2025SESA – Processo Originário: CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025-SESA – Objeto: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO EQUIPAMENTOS ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA, CENTRO DE ATENCÃO PSICOSSOCIAL, HOSPITAL MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE e CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MAT E INFANCIA, CNPJ nº 07.609.365/0001-67 – Valor: R$ 30.950.377,94 (trinta milhões novecentos e cinquenta mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 11/04/2025 – Vigência: 11/04/2025 até 11/04/2030 – Fundamentação Legal: Edital do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025-SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei n° 14.133, de 1 ° de abril de 2021 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Vinicius Belchior Linhares (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 5953B172

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00019.20250331/0002-40 - ARP Nº 202509100001 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 1404003/2025-PE- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCACAO - DETENTOR DA ARP).....: JSERVICE COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÕES DE FARDAMENTO ESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - VALOR TOTAL: R$ 403.020,00 (quatrocentos e três mil e vinte reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 24 meses - DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: A1B11793

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00019.20250611/0002-08 - ARP Nº 202508080001 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 2706001/2025- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCACAO - DETENTOR DA ARP).....: B NUNES MOITA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM FORNECIMENTO DE FARDAMENTO DAS MERENDEIRAS VINCULADAS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GURACIABA DO NORTE-CE - VALOR TOTAL: R$ 108.294,00 (cento e oito mil, duzentos e noventa e quatro reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2025

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