DOMCE 11/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3797

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: A4141CA4

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATO CONTRATUAIS DOS CONTRATOS de Nº: 20250154 – SEC e 20250155 – SEC - Pregão Eletrônico nº PE 009/2025 – SRP-SEC - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA . Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DURANTE EVENTOS, REUNIÕES PEDAGÓGICAS, ADMINISTRATIVAS E OUTRAS AÇÕES INSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE . Doravante CONTRATADA: EMAIS COMÉRCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 50.222.195/0001-92. O Contrato de Nº: 20250154 – SEC. Com valor de: R$ 31.959,19 (Trinta e um mil, novecentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos) e Contrato de Nº 20250155 – SEC. Com valor de: R$ 117.095,62 (Cento e dezessete mil, noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos). Perfazendo o valor total dos contratos de: R$ 149.054,81 (Cento e quarenta e nove mil, noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos). CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aléssio Costa Lima - Secretário de Educação e Cultura. Vigência do Contrato: 25/08/2025 à 31/12/2025.

Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 25 de agosto de 2025.

ALÉSSIO COSTA LIMA;

Secretário de Educação e Cultura.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: 3ABB1F1F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 721/2025

PORTARIA Nº 721/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEDEMA, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, além da Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025. RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JEFSON BORGES DOS REIS, portador(a) do RG de nº 960**71 e do CPF de nº 430..**72, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEDEMA, da Estrutura Organizacional do Município de Icapuí.

Art. 2º - A posse do Secretário Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente - SEDEMA de Icapuí-CE se dará automaticamente no dia 10 de setembro de 2025, ficando o mesmo a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres do cargo.

PARÁGRAFO ÚNICO. No ato de posse, a declaração de bens será apresentada à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional.

Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal, será nulo de pleno direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 10 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 10 de setembro de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 499A9231

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. CONTRATADA: XN ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA. - ME; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de elaboração de projetos para celebração de convênios, acompanhamento e elaboração de prestações de contas junto ao governo federal e estadual de interesse da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do município de Icapuí-CE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 051/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.23.01. CONTRATO: 315/2025. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses; ORIGEM DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.04.122.0002.2.010. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: Janice da Silva Pereira. ASSINA PELA CONTRATADA: Nityeska Dias Moura. DATA DA ASSINATURA: Icapuí-CE, 01 de agosto de 2025.

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: C8E84D48

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Governo – Processo Originário: Inexigibilidade Nº 2025.06.27.04 – Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da Assessoria Jurídica da Secretaria de Governo – Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Contratado: Antônio Cesar Borges dos Reis , inscrito no CPF nº. 676.261.223-72, Valor: R$ 19.859,04 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos) . Data da Assinatura do Contrato: 09/07/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: JARDEL OLIVEIRA DA SILVA (CONTRATANTE); ANTÔNIO CESAR BORGES DOS REIS (CONTRATADO).

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: 2DDF12F0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

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