DOMCE 11/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3797

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UNIFICADO, REGIDO PELO EDITAL Nº 004/2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos vinculados à área da saúde;

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado Unificado promovido pela Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no Edital nº 004/2025, destinado à contratação temporária de profissionais para atender às demandas emergências e excepcionais do serviço público de saúde;

CONSIDERANDO a conclusão regular das etapas previstas no referido edital, especialmente a análise curricular (1ª fase) e as entrevistas técnicas (2ª fase), cujos resultados foram devidamente publicados e não sofreram impugnações no prazo estabelecido; CONSIDERANDO , por fim, a apresentação formal do Resultado Final pela Comissão Executiva do Processo Seletivo, consolidando as notas obtidas pelos candidatos e a respectiva classificação final, conforme critérios estabelecidos no edital e legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Unificado, regido pelo Edital nº 004/2025, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaguaretama/CE, conforme listagem (Anexo I), composta pela soma das pontuações das fases de análise curricular e entrevistas técnicas.

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Saúde fica autorizada a adotar as providências necessárias para a convocação e contratação dos candidatos classificados, observando-se rigorosamente a ordem de classificação, a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como as disposições legais aplicáveis.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 09 dias do mês de setembro de 2025; 160º Ano de Emancipação Política.

MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: F131ACBF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

DATA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO : 10 de setembro de 2025.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 2D0E790E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 202505221-1/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202505221-1/2025, assinado em 10/09/2025. Objeto: Credenciamento de fornecedores locais para fornecimento de marmitas para servidores da Secretária de Educação. Processo Administrativo nº CRED Nº 20250522-1/2025. Modalidade: Credenciamento nº CRED Nº 20250522-1/2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 30.588.500/0001-57, CONTRATADO: MARIA DO SOCORRO LUNA PEREIRA 94088888391, CNPJ nº 46.891.928/0001-04. Valor Global: R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil e novecentos e sessenta reais). Vigência Inicial: 10 de Setembro de 2025. Vigência Final: 10 de Setembro de 2026. José Maria Barbosa - Secretário Municipal de Educação e Cultura.

Jati - CE, 10 de Setembro de 2025.

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: 08C57442

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025221-2/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025221-2/2025, assinado em 10/09/2025. Objeto: Refeição completa,composta por arroz, feijão, uma proteína (como carne de boi, frango, porco ou peixe), legumes e salada, servida em uma embalagem de isopor ou alumínio, mantendo os alimentos quentes e frescos por um longo período de tempo. Processo Administrativo nº CRED Nº 20250522-1/2025. Modalidade: Credenciamento nº CRED Nº 20250522-1/2025. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 30.588.500/0001-57, CONTRATADO: ITANILMA LIMA MAIA, CNPJ nº 62.038.688/0001-56. Valor Global: R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil e novecentos e sessenta reais). Vigência Inicial: 10 de Setembro de 2025. Vigência Final: 10 de Setembro de 2026.

JOSÉ MARIA BARBOSA -

Secretário Municipal de Educação e Cultura.

Jati - CE, 10 de Setembro de 2025.

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: 27081A04

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO N° 2025.09.10-0001

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO N° 2025.09.10-0001, oriundo do processo na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.08.08.2. PARTE: o Município de Jardim, através do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Tur. e Esporte e a empresa GE COMERCIO ARTIGOS ESPORTIVOS E EVENTOS LTDA . OBJETO: Fornecimento e confecção de material esportivo, destinados a suprir as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte no Município de Jardim/CE, conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO : R$ 41.549,23 (quarenta e um mil e quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos). VIGÊNCIA CONTRATUAL : 12(doze) meses. SIGNATÁRIOS : Luiz Pereira Lemos e Antonio Jorge Gracia Sampaio.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI COMPLEMENTAR Nº 446/2025.

LEI COMPLEMENTAR Nº 446/2025.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 443/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, José Edsonriva Souza Cunha, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46